Edital 17/2000 (2.ª série). - Concurso documental interno geral para o provimento de uma vaga de assistente do 1.º triénio na área científica de enfermagem, na vertente de enfermagem de saúde infantil e pediátrica. - 1 - Faz-se público que, por despacho do director da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara de 14 de Dezembro de 1999, no uso de competência própria, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 166/92, de 5 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 205/95, de 8 de Agosto, e dos artigos 15.º e seguintes do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias contínuos a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental interno geral para o provimento de uma vaga de assistente do 1.º triénio da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara.

2 - O concurso é aberto para a área científica de enfermagem, na vertente de enfermagem de saúde infantil e pediátrica.

3 - Serão admitidos ao concurso os candidatos com licenciatura em Enfermagem e detentores de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica, ou equivalente legal, e que preencham os demais requisitos constantes do artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

4 - O conteúdo funcional da categoria é o descrito no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

5 - Os assistentes são providos por contrato trienal, renovável por igual período, nos termos previstos no artigo 9.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho. No caso de os candidatos já possuírem vínculo definitivo à função pública, serão admitidos em regime de comissão extraordinária de serviço, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.

6 - O requerimento a solicitar a admissão ao concurso é dirigido ao director da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a referida Escola, Alameda de Santo António dos Capuchos, 1150-314 Lisboa, dele constando:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Data e localidade de nascimento;

d) Número do bilhete de identidade, data e entidade que o emitiu;

e) Estado civil;

f) Profissão;

g) Residência e telefone;

h) Grau académico e respectiva classificação final;

i) Tempo de serviço na categoria;

j) Identificação do concurso a que se candidata e do Diário da República que publicita o presente edital;

l) Situação militar.

7 - O requerimento deve ser instruído com:

a) Documentos comprovativos de estarem nas condições exigidas no n.º 3 do presente edital;

b) Certidão de nascimento;

c) Certificado do registo criminal;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Atestado e certificado referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto de 1999;

f) Documento comprovativo do tipo de vínculo à função pública e da categoria actual;

g) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;

h) Documento da Ordem dos Enfermeiros comprovativo de possuírem o título de especialista em enfermagem de saúde infantil e pediátrica;

i) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado e quaisquer documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria a que concorrem.

8 - Os documentos referidos nas alíneas b) a g) do número anterior do presente edital podem ser substituídos por certidão passada pelo organismo de origem certificando que os mesmos estão arquivados no respectivo processo individual.

9 - O não cumprimento do presente edital ou a entrega dos documentos fora de prazo implica a eliminação dos candidatos.

10 - Constituem critérios de selecção e ordenação dos candidatos:

a) Classificação do CESE ou equivalente legal em enfermagem de saúde infantil e pediátrica;

b) Experiência de docência de enfermagem ou orientação de alunos em ensino clínico;

c) Experiência profissional em cuidados de enfermagem dando prioridade aos da sua área de especialização;

d) Formação profissional contínua, na vertente de cuidados de enfermagem, dando prioridade à da sua área de especialização;

e) Experiência de gestão em enfermagem;

f) Realização de trabalhos científicos e outros estudos comunicados oralmente e ou publicados;

g) Outras experiências relevantes.

11 - A classificação final resultará da aplicação da seguinte fórmula:

CF=(2C+10ED+4EP+3EG+5FP+4TC+2ER)/30+10

em que:

CF=classificação final;

C=classificação do CESE ou equivalente legal em enfermagem de saúde infantil e pediátrica [critérios referenciados na alínea a) do n.º 10];

ED=experiência na docência [critérios referenciados na alínea b) do n.º 10];

EP=experiência profissional na prestação de cuidados [critérios referenciados na alínea c) do n.º 10];

EG=experiência de gestão em enfermagem [critérios referenciados na alínea e) do n.º 10];

FP=formação profissional contínua [critérios referenciados na alínea d)];

TC=trabalhos científicos realizados [refenciados na alínea f) do n.º 10];

ER=outras experiência relevantes [referenciadas na alínea g) do n.º 10].

12 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria Teresa Ramalhal Teixeira, professora-adjunta.

Vogais efectivos:

Inácia da Silva Eusébio Ferro, professora-adjunta.

Cidália Maria Brun Pinto, professora-adjunta.

Vogais suplentes:

Maria Helena Mendes Pedroso, professora-coordenadora.

Jorge Eurico Ferreira, professor-adjunto.

Todos os membros do júri, efectivos e suplentes, pertencem ao quadro da Escola.

13 - O júri reserva-se o direito de solicitar documentos complementares, se tal considerar necessário.

14 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

22 de Dezembro de 1999. - O Director, António Victor Azevedo e Silva.