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Aviso 30687/2008, de 30 de Dezembro

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Sumário

Nomeação de 10 agentes municipais de 1.ª classe na sequência de concurso interno de acesso geral

Texto do documento

Aviso 30687/2008

Faz-se público que, por despacho do Exmo. Sr. Presidente da Câmara, de 18 de Novembro de 2008, foram nomeados na sequência do concurso interno de acesso geral para provimento de 10 lugares de Agente Municipal de 1.ª classe, aberto nos termos da alínea a) do n.º 4, do artigo 6.º conjugado com o n.º 5 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 28.º todos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os candidatos, Bruno Filipe Caetano da Silva Henriques, João Pedro Coelho Pequenão, Ana Isabel Rodrigues Manuel, Ilda da Conceição Pedras Rosado, Luís Filipe Guerra Cardoso, Paulo Jorge Alves Lopes, Maria Helena Gonçalves Cardoso, Filomena Maria Pires Pinto, Cláudio Paulo Patrício São Brás e Tânia Sofia Casaleiro Carmo, os quais nos termos do anexo II do Decreto-Lei 39/2000, de 17 de Março, conjugado com o Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, aplicável à Administração Local, ficam integrados no escalão 1, índice 222. (Não está sujeito a visto do Tribunal de Contas - artigos 46.º, n.º 1 e 114.º, n.º 1 da Lei 98/97, de 16 de Agosto.)

15 de Dezembro de 2008. - Pelo Presidente da Câmara, a Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, (Assinatura ilegível.)

301093462

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1731980.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-10-16 - Decreto-Lei 353-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-03-17 - Decreto-Lei 39/2000 - Ministério da Administração Interna

    Regula a criação de serviços de polícia municipal e respectivos regimes de transferências financeiras e de carreiras de pessoal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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