Para os devidos efeitos, se faz público que por meu despacho datado de hoje mesmo, proferido no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal ao abrigo da alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, republicada em anexo à Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeei Marco André Seco dos Santos, para ocupar o lugar aberto por concurso interno de acesso limitado para provimento de um lugar da categoria de técnico superior principal, área de desporto, do grupo de pessoal técnico superior, aberto por aviso/ordem de serviço datada de 28 de Outubro de 2008 e afixada no mesmo dia do mesmo mês, no placar junto ao Sector de Recursos Humanos desta Autarquia, escalão 1, índice 510.
A presente nomeação, é efectuada ao abrigo do n.º 8, do artigo 6.º, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
Mais se torna público que, a candidata deve proceder à aceitação do lugar no prazo máximo de 20 dias, contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República.
(Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos da Lei 98/97, de 26 de Agosto)
12 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel da Silva Azevedo.
301087785