Reclassificações profissionais
Para os efeitos previstos no artigo 37.º, n.º 1, alínea a), e 118.º, n.º 4, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público que, por meu despacho, de 26 de Novembro de 2008, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 3.º e 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, 6.º, n.º 1, 1.ª parte, e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e 38.º, n.º 2, do Decreto-Lei 247/87, de 17 de Junho, 14.º, n.º 3, do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e 3.º, n.os 2 e 3, do Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro, foram nomeados definitivamente mediante o procedimento de reclassificação profissional, os seguintes funcionários do quadro de pessoal dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Setúbal:
Carlos Manuel Cristóvão Fernandes, para a categoria de Canalizador (Operário Qualificado), com posicionamento no escalão 4, índice 170;
Ricardo Jorge da Silva Nunes, para a categoria de Operador de Estações de Tratamento (Operário Altamente Qualificado), com posicionamento no escalão 1, índice 233;
Jaime Magalhães, para a categoria de Pedreiro (Operário Qualificado), com posicionamento no escalão 6, índice 199.
Estas nomeações produzem efeitos a partir da data da publicação no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
28 de Novembro de 2008. - O Vereador, com competência delegada, Eusébio Candeias.
301067023
