Designação, em comissão de serviço, no cargo de Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura
O procedimento de recrutamento e seleção com vista ao provimento do cargo de Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura, foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 85 e na Bolsa de Emprego Público, em 2014/05/05 e no Jornal Diário de Notícias, em 2014/05/09.
Na sequência do processo de seleção e de acordo com a ata do júri, a escolha efetuada, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, recaiu na candidata Maria de Fátima Palmela de Faria Roque, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por possuir perfil adequado para o desempenho do mesmo.
Nos termos do disposto no n.º 9 do já referido artigo 21.º, a candidata foi designada, por despacho do Sr. Presidente exarado em 2015/06/01, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o exercício do cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau - Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura.
O presente despacho produz efeitos a 01 de junho de 2015.
Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da designada:
Nome: Maria de Fátima Palmela de Faria Roque
Naturalidade: S. Sebastião da Pedreira - Lisboa
Data de Nascimento: 31/12/1964
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Comunicação Social, concluída em 1990, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Experiência Profissional:
Em 16 de dezembro de 2013 - Designada, em regime de substituição para o cargo de Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura;
A 01 de agosto de 2013 - Designada, em regime de substituição, para o cargo de Chefe da Divisão Municipal de Cultura, Turismo, Património e Museus;
A 01 de janeiro de 2009 - Aplicação do Novo Regime de Vinculação de Carreiras e de Remunerações dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, transitou para a carreira Técnica Superior.
Em 05 de janeiro de 2005 - Nomeada definitivamente na categoria de Assessor Principal da carreira Técnica Superior de Comunicação Social;
No período compreendido entre 03 de março de 1997 e 19 de julho de 2007, exerceu funções dirigentes no cargo de Chefe da Divisão Municipal do Gabinete de Gestão de Informação e Relações Públicas;
Em 14 de julho de 1992 - Ingressou no quadro de pessoal desta Autarquia na carreira Técnica Superior de Comunicação Social.
Formação profissional:
Pós-graduação à distância na área da Cultura Portuguesa Contemporânea, na Universidade Aberta;
Estudos Avançados em Estudos Portugueses, Especialidade Estudos de Literatura;
Frequência de diversas ações de formação e workshop sobre Administração Pública, entre as quais: Protocolo Autárquico, O Poder da Comunicação Oral, Relações Públicas e Protocolo, Sensibilização do POCAL, I convenção dos Diretores e Profissionais de Comunicação, Informação e Relações Públicas, Marketing e Imagem nos Organismos Públicos, Relacionamento entre Autarquias e Imprensa, Gestão Estratégica da avaliação de desempenho (SIADAP).
17 de setembro de 2015. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, o Diretor do Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica, em regime de substituição, Dr. Fernando Paulo Serra Barreiros.
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