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Despacho 11213/2015, de 7 de Outubro

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Sumário

Nomeia os juízes sociais para as causas de menores da Comarca de Porto, com sede em Gondomar

Texto do documento

Despacho 11213/2015

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas da 2.ª secção de família e menores da Comarca do Porto, com sede em Gondomar, aprovada pela Assembleia Municipal de Gondomar, de 22 de junho de 2015, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 31/2003, de 22 de agosto (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo) segundo a enumeração constante da lista anexa.

30 de setembro de 2015. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da 2.ª secção de família e menores da comarca de Porto, com sede em Gondomar, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Comarca de Gondomar

Efetivos

Adélio António Mendes da Silva

Albino Ilídio Neves Cardoso

Ana Eloisa Carneiro Carvalho

Ana Luísa Ferreira Gonçalves

Ana Maria Cardoso Lemos da Fonseca

Ana Raquel Soares Carneiro

Anabela Monteiro Rocha Sousa Dias

Carla Alexandra dos Santos Ferreira

Célia de Fátima Raposo Brandão Smith

Cristina Sofia Lima dos Santos

Filipa Alexandra Dias Leite de Barros Marques

Filipa Isabel Cardoso Teixeira de Sousa

Inês de Melo Queirós

Isabel Cristina Carneiro Cláudio Ferreira

Isabel Maria Magano Camilo

Suplentes

Iva Carla Styliano Carreira Fernandes

João Ferreira dos Santos

Joaquim Manuel Moura Castro Neves

José Miguel dos Santos Figueiredo

Maria Ângela Brandão de Carvalho Barbosa

Maria José Michel Silva Ribeiro Macedo

Maria Luísa Costa Gomes Barbosa

Marta Alexandra Zenha Ferreira

Sílvia Cristina Neves Melo Moura

Teresa Adelaide Martins Magalhães da Silva

Tiago José Magalhães Martins

Verónica Márcia Pina Moreira

Vivianne Cerazo de Oliveira

208985707

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1729681.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

    Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-01 - Lei 147/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-14 - Lei 166/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Tutelar Educativa, anexa à presente lei e que dela faz parte integrante.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-22 - Lei 31/2003 - Assembleia da República

    Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, que aprova o novo regime jurídico da adopção, a Organização Tutelar de Menores e o Regime Jurídico da Adopção, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro, e procede à republicação do título IV do livro IV do Código Civil, dos capítulos III, IV e V do Decreto-Lei n.º 185/93 (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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