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Despacho 11212/2015, de 7 de Outubro

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Sumário

Nomeia os juízes sociais para as causas de menores da Comarca do Porto

Texto do documento

Despacho 11212/2015

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas da 1.ª secção de família e menores da Comarca do Porto, aprovada pela Assembleia Municipal de Porto, de 30 de julho de 2015, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 31/2003, de 22 de agosto (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo) segundo a enumeração constante da lista anexa.

30 de setembro de 2015. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da 1.ª secção de família e menores da Comarca do Porto, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Comarca do Porto

Efetivos

Alexandra Cristina Ramos da Silva Lopes Gunes

Alexandra Maria Gonçalves Resende Soares Matos

Alfredo Luís Varela Pimentel Carreira de Azevedo

Ana Catarina da Cruz Vilaça

Ana Cristina Antunes Ferreira

Ana Isabel Pereira de Moura

Ana Paula dos Santos Jesus Marques França

António Miguel da Silva Santos

António Tavares Pinto da Silva

Benedita de Mesquita Guimarães Ossswald

Brízida Damas Nunes

Carla Sónia Lopes da Silva Serrão

Carlos Alberto Marinho da Rocha

Daniela Oliveira Silva Bernardo

Filipe Venade de Sousa

Isabel Maria Malheiro Gomes de Almeida

Ivandro Soares Monteiro

João Paulo Ferreira Delgado

Leonor Valente Monteiro

Liliana Marlene Pereira Coelho Henriques Morais

Maria Clara Gomes Esteves

Maria da Graça Sabino Domingues

Maria Helena Figueira Vieira Pimentel de Matos

Maria Isabel Martins Fernandes

Maria Joana Nava Garcia Barata Silvério Furtado de Mendonça

Maria José Sande Rocha de Pires Oliveira

Maria Luísa Furtado Mendonça Gago de Magalhães

Mariana Adelaide da Nóbrega Pizarro Botelho Dias de Gouveia Durão

Marta Maria Laranja Mesquita Guimarães Lencastre

Noémia Sarmento Correia Pires

Nuno Miguel de Resende Jorge Mendes

Olívia da Conceição Andrade de Carvalho

Paula Cristina Santos Cabral

Paula Maria Figueiredo Pinto de Freitas

Paulo Ricardo de Jesus Moreira

Pedro Miguel Teixeira de Sousa

Sara Cristina de Castro Cerqueira

Sónia Gisela Sousa Monteiro

Sónia Isabel Costa Magalhães

Teresa Maria Leitão Dieguez

Suplentes

Abílio Manuel Pacheco Rodrigues

Adelaide Isabel dos Santos Vieira Braga Sampaio

Alcino Francisco Garcia Nunes

Alexandra Maria Machado Ferreira

Alexandre Manuel Teixeira Guedes da Silva Oliveira

Ana Cristina Moura dos Santos Oliveira

Ana Cristina Pereira Gomes

Ana Margarida Sousa Júlio Mendes Barata

Ana Sofia Freitas Domingos

Ariana Inês Carvalho dos Santos Bondoso Nunes

Armando Jorge Alves Silva Peixoto Freitas

Carla Estrela Barreto Brazão

Cristina Isabel Couto Nunes Pereira

Daniela Filipa Coelho Pacheco

Dora Faria Calejo Machado Pires

Elga Cristina Madeira de Freitas Elsa Isabel Lopes Viana

Hélder da Costa Pereira Ribeiro

Hercília Manuela Sousa Neves Braz Marques

Inês Vasconcelos Sousa Magalhães

Joana Maria Sampaio Sousa

Joaquim da Rocha Neves

José Alberto Ferreira Soares

Madalena Sofia Alves de Oliveira

Marcelo Andrade dos Santos

Maria Andersen Pinto Barbosa

Maria Balbina Soares de Melo Rocha

Maria do Carmo Guapo Murta Gomes

Maria Elisabete Pereira Moreira

Maria João Casimiro da Costa de Lemos Costa

Maria Manuela Cardoso Sousa Abrunhosa

Marisa de La Salete Lopes e Sousa

Raquel Heleno Terrinha Cutelo Pereira

Rita Figueiredo Reis Rola

Rui Luís de Castro Miranda do Vale Machado

Rui Pedro Ribeiro Teixeira

Sofia Raquel Sousa Alves

Susana Alexandra Dias Dantas

Susana Manuela Miranda Soares

Vera Lisa Correia de Bastos

208985667

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1729680.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

    Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-01 - Lei 147/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-14 - Lei 166/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Tutelar Educativa, anexa à presente lei e que dela faz parte integrante.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-22 - Lei 31/2003 - Assembleia da República

    Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, que aprova o novo regime jurídico da adopção, a Organização Tutelar de Menores e o Regime Jurídico da Adopção, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro, e procede à republicação do título IV do livro IV do Código Civil, dos capítulos III, IV e V do Decreto-Lei n.º 185/93 (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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