Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos da alínea e) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, conjugado com o artigo 13.º do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio e com o n.º 1 do artigo 183.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 58.º, no n.º 1 do artigo 63.º do mesmo Estatuto e na alínea a) do n.º 1 do artigo 217.º do Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, conjugado com o artigo 14.º
do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio e em conformidade com o Despacho 5505-B/2015, de 25 de maio, do Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado da Administração Pública:
Tenente:
Quadro de Oficiais PILAV
ALF PILAV 136737 E Pedro Gonçalo Morgado Marques - CPESFA
ALF PILAV 136766 J João Gonçalo Antunes Franco - CPESFA
ALF PILAV 135789 B Diogo Caires Barata - CPESFA
ALF PILAV 136757 K Luís Miguel dos Santos Dias - CPESFA
ALF PILAV 136738 C Gheorghe Mudric - CPESFA
ALF PILAV 136835 E Ricardo Manuel Freitas Ramos - CPESFA
ALF PILAV 136762 F Tiago Filipe Cruz Lourenço - CPESFA
ALF PILAV 136770 G Miguel Barros Monteiro - CPESFA
ALF PILAV 136838 K Ricardo Manuel Azevedo Cruz - CPESFA
ALF PILAV 136767 G Rodrigo Manuel de Sá Gonçalves - CPESFA
ALF PILAV 136199 G Diogo André Lopes Ramos Gonçalves Almeida - CPESFA
ALF PILAV 136083 D Francisco Lança Coelho Ribeiro Mendes - CPESFA
ALF PILAV 136749 J Nuno Gonçalo da Silva Guedes - CPESFA
ALF PILAV 136112 A Tiago Miguel de Vasconcelos Freire - CPESFA
ALF PILAV 136116 D António Moura Maia Torres Carona - CPESFA
ALF PILAV 136750 B Nuno Daniel da Rocha Bessa - CPESFA
ALF PILAV 136764 B João Pedro Gonçalves Brito - CPESFA
ALF PILAV 136747 B David Gonçalo Ramos Correia - CPESFA
2 - As presentes promoções são realizadas ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º da Lei 68/2013, de 29 de agosto, para satisfazerem necessidades de cariz operacional da Força Aérea, nomeadamente de desempenho de funções de comando e chefia em unidades operacionais e para a formação, treino, aprontamento e sustentação operacional, e que são indispensáveis para o cumprimento da missão.
3 - Contam a antiguidade desde 1 de outubro de 2015.
4 - Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto na alínea a) do n.º 8 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.
5 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
1 de outubro de 2015. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante do Pessoal, Amândio Manuel Fernandes Miranda, TGEN/PILAV.
208986014
