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Aviso 28903/2008, de 4 de Dezembro

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Sumário

Nomeação no cargo de direcção intermédia de 2.º grau correspondente a chefe da Divisão de Equipamentos Municipais do engenheiro Carlos Manuel Santos Elvas

Texto do documento

Aviso 28903/2008

Para os devidos efeitos, faz-se público que, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local, por força do disposto no n.º 1, do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e conforme publicação no Diário da República, 2.ª Série, n.º 106, de 26 de Maio de 2008, no jornal Noticias da Manhã, de 29 de Maio de 2008, e na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o Código de Oferta - OE200805/0261, foi aberta inscrição com vista ao recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Equipamentos Municipais.

Aplicados os métodos de selecção previamente definidos (avaliação curricular e entrevista pública) ao candidato admitido, a escolha recaiu no candidato Carlos Manuel Santos Elvas, o qual demonstrou possuir sólidos conhecimentos especializados e experiência acumulada na administração local, reconhecendo-se no candidato os requisitos necessários ao bom desempenho do cargo a prover.

Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e n.º s 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local, por força do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e por despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de 14 de Outubro de 2008, foi nomeado em comissão de serviço pelo período de 3 anos, o Eng. Carlos Manuel Santos Elvas, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Equipamentos Municipais.

Nota curricular

Licenciado em Engenheiro civil pelo Instituto Superior Técnico. Ingressou no quadro da Direcção das Construções Escolares de Lisboa, do Ministério da Obras Públicas, em 1973 permanecendo até 1985, data em que transitou para a Direcção Regional de Educação de Lisboa, do Ministério da Educação, e onde permaneceu até 1994. Foi Adjunto do Secretário de Estado da Habitação em 1978 e Adjunto do Secretário de Estado das Obras Públicas de 1979 a 1980.

Na Câmara Municipal de Oeiras exerceu funções de Chefe de Divisão desde 1994 a 1996; Chefe de Divisão de Estudos e Projectos de 1996 a 2000; Chefe da Divisão de Obras Municipais entre 2000 e 2007.

15 de Novembro de 2008. - Pelo Presidente, a Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Célia Simões.

300989054

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1726114.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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