1 - Faz-se público que por deliberação do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 30 de Setembro de 2008 se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no D. R., concurso interno geral de âmbito Sub-Regional para provimento, de 12 lugares de Assistente da Carreira Médica de Clínica Geral dos Quadros dos Centros de Saúde de Almodôvar(1), Beja(3), Mértola(1), Moura(1), Odemira(5) e Ourique(1) da Sub-Região de Saúde de Beja, aprovados pela Portaria 772-B/96 de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República - 1.ª série B, n.º 302 de 31-12-96 (6.º Suplemento).
1.1 - Nos termos do disposto nos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro e dando cumprimento à Circular Informativa n.º 26 de 03-08-2007 da Secretaria Geral do Ministério da Saúde, foi aberto o procedimento previsto no artigo 26.º da Portaria 1499/2007, de 21/11, com o Código de oferta P20086842 tendo em vista a selecção de pessoal em situação de mobilidade especial para reinicio de funções.
Não foi recebida nenhuma candidatura de funcionários ou agentes nesta situação.
2 - Prazo de validade - esgota-se com o preenchimento das vagas anunciadas.
3 - Locais de trabalho - Centros de Saúde de Almodôvar, Beja, Mértola, Moura, Odemira e Ourique.
4 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a previsto no anexo I Decreto-Lei 73/90, de 06-03, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 198/97 de 02/08 e pelo Decreto-Lei 19/99 de 27/01, para a referida categoria.
As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas do Decreto-Lei 73/90, de 06-03, pelo Regulamento aprovado pela Portaria 47/98 de 30/01 e pelo Código de Procedimento Administrativo.
6 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o da avaliação curricular, nos termos da alínea a) do n.º 62 da Secção VI do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98 de 30-01.
7 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante do artigo 18.º do Decreto-Lei 73/90 de 06/03.
8 - Condições de candidatura: - podem candidatar-se a este concurso os médicos, vinculados à função pública que possuam os seguintes requisitos:
8.1- Requisitos gerais - os candidatos devem satisfazer os requisitos gerais constantes do n.º 58, secção V, do regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.
8.2 - Requisitos especiais - os candidatos devem possuir o grau de assistente de clínica geral ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e estar inscritos na Ordem dos Médicos, de acordo com o n.º 59.1, alíneas a) e b), secção V do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30/01.
9 - Formalização da candidatura:
A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento em papel branco liso, de formato A4, solicitando a admissão ao concurso, dirigido ao Coordenador da Sub-Região de Saúde de Beja entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para a Sub-Região de Saúde de Beja, Largo do Lidador, n.º 3 - Beja, de acordo com a seguinte minuta:
Exmo. Senhor
Coordenador da Sub-Região de Saúde de Beja
(Nome), filho(a) de e de, natural da Freguesia de, Concelho de, Distrito de, residente em, com o telefone ou telemóvel n.º portador(a) do Bilhete de Identidade n.º, passado pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de, Licenciado, detentor(a) do grau de,(*), vem requerer a V.Exa. se digne admiti-lo(a) ao concurso interno geral de âmbito Sub-Regional para provimento de 12 lugares de Assistente de Clínica Geral para os quadros dos Centros de Saúde de Almodôvar, Beja, Mértola, Moura, Odemira e Ourique da Sub-Região de Saúde de Beja, a que se refere o aviso publicado no Diário da República n.º, 2.ª Série, de / /, página n.º, para o que junta os seguinte documentos:
(Identificar e descrever sumariamente os documentos)
Mais lhe cumpre indicar o endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso:
Pede deferimento
Data
Assinatura
(*) Indicar, categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o concorrente se encontra vinculado;
10 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse do grau de Assistente de Clínica Geral ou equivalente;
b) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;
c) Cinco exemplares do curriculum vitae;
d) Documento comprovativo da natureza e do tempo de vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço de saúde dependente do Ministério da Saúde, bem como da antiguidade na categoria actual, na carreira e na função pública.
e) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do cartão de Contribuinte;
10.1 - Os exemplares do curriculum vitae, podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso, de acordo com o n.º 56.1 da Secção IV do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30/01.
10.2 - A não apresentação, no prazo de candidatura, do documento exigido na alínea a) do n.º 10 implica a não admissão ao concurso nos termos do n.º 56 da secção IV do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98 de 30/01.
11 - A lista de candidatos ao respectivo concurso será afixada na Sede da Sub-Região de Saúde de Beja, Largo do Lidador, 3 - 7800 Beja e os candidatos na mesma data são notificados da afixação por ofício registado por aviso de recepção, acompanhado de cópia da lista.
12 - A lista de classificação final será elaborada de acordo com os n.º s 67 e seguintes da Secção VII do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98 de 30-01 e publicada na 2.ª série do Diário da República.
13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
14 - Constituição do Júri:
Presidente - Licenciado Horácio Carlos de Figueiredo Santos Feiteiro, Chefe de Serviços da Carreira Médica de Clínica Geral do Centro de Saúde de Odemira, a exercer o cargo de Director de Serviços de Saúde na Sub-Região de Saúde de Beja.
Vogais:
Primeiro Efectivo - Licenciado António Manuel Godinho de Oliveira Matos, Chefe de Serviços da Carreira Médica de Clínica Geral do Centro de Saúde de Mértola da Sub-Região de Saúde de Beja, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
Segundo Efectivo - Licenciado António Alexandrino Ferro Piçarra, Chefe de Serviços da Carreira Médica de Clínica Geral do Centro de Saúde de Serpa, da Sub-Região de Saúde de Beja.
Primeiro Suplente - Licenciado António Jacinto Belchior da Lança, Chefe de Serviços da Carreira Médica de Clínica Geral do Centro de Saúde de Aljustrel, da Sub-Região de Saúde de Beja.
Segundo Suplente - Licenciada Helena dos Anjos Costa Arvelos, Assistente Graduada da Carreira Médica de Clínica Geral, do Centro de Saúde de Moura, da Sub-Região de Saúde de Beja.
25 de Novembro de 2008. - O Coordenador, João José da Silva de Pina Manique.
