Ao abrigo do disposto no n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, torna-se publica a nomeação para o lugar de Chefe de Divisão de Cultura e Turismo, de acordo com o meu despacho, de 4 de Novembro de 2008, que, na íntegra, se publica:
Para o preenchimento do lugar de Chefe da Divisão de Cultura e Turismo do Departamento de Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Vila Real, procedeu-se à publicitação do respectivo procedimento concursal através da publicação do aviso 24 309/2007, Diário da República, 2.ª série, n.º 237 de 10 de Dezembro de 2007 e da oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público em 11 de Dezembro de 2007, com o código n.º OE200712/0152, tendo sido admitidos ao concurso os seguintes licenciados: João Carlos Pereira Ribeiro da Silva e Pedro Maria Guerreiro Nuno de Abreu Peixoto.
Nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações e republicação dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, o Júri do concurso procedeu à aplicação dos métodos de selecção previstos: Avaliação Curricular e Entrevista Pública, tendo em resultado proposto a escolha do candidato Pedro Maria Guerreiro Nuno de Abreu Peixoto, conforme consta da sua acta de 18 de Julho de 2008.
Com base nas razões invocadas pelo Júri na acta referida, na experiência profissional evidenciada na síntese curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, e no uso da minha competência prevista quer na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na actual redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, quer no artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações e republicação dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Pedro Maria Guerreiro Nuno de Abreu Peixoto para o cargo de Chefe da Divisão de Cultura e Turismo do Departamento de Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Vila Real.
A presente nomeação produz efeitos a partir da data deste despacho.
6 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel do Nascimento Martins.
Síntese curricular
Nome: Pedro Maria Guerreiro Nuno de Abreu Peixoto.
Data de Nascimento: 19 de Fevereiro de 1963.
Habilitações:
Licenciatura em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa - 1989;
Curso de Pós-graduação em Ciências Documentais pela faculdade de Letras da Universidade de Lisboa - 1993.
Experiência Profissional:
Técnico Superior de Arquivo na Direcção de Serviços de Arquivística do Instituto Português de Arquivos - 1989/1992;
Coordenador de equipa no Projecto de "Tratamento de Fundos Documentais Memoriais" na Biblioteca Universitária João Paulo II da Universidade Católica Portuguesa - 1993/1994;
Técnico Superior de Arquivo no Arquivo Distrital de Vila Real, no âmbito do Inventário dos Bens Patrimoniais Móveis do IPPAR - 1994/1995;
Leccionou a cadeira de Geologia do Quaternário/Antropogénese da licenciatura em Ensino de Biologia/Geologia na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - 1995/1996 e 1996/1997;
Coordenador do Sector Editorial e do Sector de Ofertas e Permutas na Universidade Trás-os-Montes e Alto Douro e Assessor do Vice-Reitor da UTAD para os Serviços de Documentação e Extensão, na área dos Arquivos, Documentação, Informação e Marketing - 1999/2004;
Inicia a colaboração com a Câmara Municipal de Vila Real enquanto colaborador na área da arquivística, elaborando os esquemas de implantação do novo arquivo municipal e iniciando a reestruturação do subsistema de arquivo, assumindo as funções de responsável pelo Arquivo Municipal de Vila Real desde Novembro de 2004;
É membro de várias academias científicas e autor de vários artigos e monografias científicas publicadas, bem como colaborar regular em órgãos científicos e de comunicação social;
Em 1990 recebe louvor público do Presidente do Instituto Português de Arquivos (IPA), Prof. Doutor José Mattoso, pelo desempenho das funções da Direcção dos Serviços de Arquivística do Instituto Português de Arquivos.
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