Para os devidos efeitos, torno público que, por meu despacho datado do dia 09 de Outubro de 2008, proferido no exercício da competência que me é conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18/9, conjugada com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, autorizei a transferência do Técnico Profissional Especialista Principal - Desenhador, 2.º escalão, índice 326, António Maria Pinto Monteiro e da Assistente Administrativa Principal, 5.º escalão, índice 269, Maria Iria Machado Cavaco dos Santos, do mapa privativo do pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, para iguais categorias, escalões e índices, dos lugares vagos do mapa privativo do pessoal destes Serviços.
Em conformidade com o artigo 11.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, os interessados têm um prazo de 20 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para aceitação da nomeação. (Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26/8).
23 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Maria Prazeres Pós de Mina.
300902448