Procedimento concursal de selecção para provimento de um lugar de direcção intermédia do 2.º grau Chefe da Divisão de Educação, Acção Social e Saúde
Na sequência do procedimento concursal de selecção para provimento de um lugar de direcção intermédia do 2.º grau - chefe da Divisão de Educação, Acção Social e Saúde, publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 65, de 2 de Abril de 2008, na bolsa de emprego público no dia 3 Abril 2008 e no jornal Correio da Manhã no dia 3 de Abril de 2008, em conformidade com o estabelecido no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável às autarquias por força do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho;
Considerando que o júri de selecção, após efectuar a avaliação curricular e a entrevista pública de selecção, propôs a nomeação da candidata Robertina Maria Calado Pereira Pinela para o cargo de chefe da Divisão de Educação, Acção Social e Saúde;
Atendendo que reúne os requisitos definidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e aplicável às autarquias por força do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e possui o currículo, o perfil e a experiência adequados para o desempenho do cargo, designadamente pela sua experiência profissional e o seu conhecimento da realidade autárquica;
Atendendo que exerce funções na Câmara Municipal de Santiago do Cacém desde 1 de Agosto de 1991:
Determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e pelo n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, a nomeação da técnica superior de serviço social assessora principal Robertina Maria Calado Pereira Pinela, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Educação, Acção Social e Saúde, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
Nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço a partir da data do presente despacho de nomeação.
8 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, Vítor Proença.
Nota curricular
Nome - Robertina Maria Calado Pereira Pinela.
Data de nascimento - 1 de Janeiro de 1963.
Habilitações académicas
Licenciatura em Serviço Social, concluída a 30 de Julho de 1986 no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa.
Mestrado em Estudos Portugueses - Culturas Regionais Portuguesas, concluída a 1 de Março de 2002 na Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional
Técnica de serviço social no Grupo Cooperativo Elo de Lisboa do Instituto António Sérgio, de Setembro a Dezembro de 1986.
Técnica superior de serviço social na Câmara Municipal de Sesimbra (responsável pelo sector de educação e acção social), de Janeiro de 1987 a Maio de 1990.
Chefe da Divisão Sócio-Cultural na Câmara Municipal de Sesimbra, de Junho de 1990 a Julho de 1991.
Chefe da Divisão de Animação e Acção Sócio-Cultural na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, de Agosto de 1991 a Agosto de 2003.
Chefe da Divisão Sócio-Cultural na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, de Setembro de 2003 a Julho de 2004.
Técnica superior de serviço social assessora principal na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no serviço de bibliotecas, nas áreas da programação/animação/serviço educativo e articulação entre a biblioteca pública e as bibliotecas escolares, de Julho de 2004 a Dezembro de 2007.
Chefe da Divisão de Educação, Acção Social e Saúde na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, em regime de substituição, desde Janeiro de 2008.
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