Considerando que:
a) A Lei 58/2005, de 29 de Dezembro, criou, no seu artigo 9.º, as Administrações de Região Hidrográfica, abreviadamente designadas por ARH, I. P., tendo o Decreto-Lei 208/2007, de 29 de Maio, implementado e desenvolvido o seu regime jurídico, determinando, no respectivo artigo 8.º, que a organização interna das mesmas constaria dos seus estatutos, de acordo com o estatuído no artigo 12.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril;
b) Os Estatutos da ARH do Norte, I.P., foram aprovados pela Portaria 394/2008, de 5 de Junho, constando do Anexo I à mesma;
c) O n.º 3 do artigo 3.º do mencionado Anexo I criou 4 unidades orgânicas de primeiro grau na ARH do Norte, I.P., as quais são também constantes do organograma aprovado pelo Despacho 2/2008, de 1 de Outubro da ARH do Norte, I. P.;
d) Pelo artigo 16.º do Decreto-Lei 134/2007, de 27 de Abril, foram criadas nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) estruturas nucleares com a natureza de unidades orgânicas transitórias, a vigorar até à data da cessação do regime de instalação das ARH;
e) De acordo com o artigo 8.º da Portaria 528/2007, de 30 de Abril aquelas unidades orgânicas transitórias corresponderam à Direcção de Serviços de Águas Interiores e Direcção de Serviços do Litoral;
f) Pelo Despacho 25463/2008, de 13 de Outubro, do Presidente da CCDR Norte, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198 - foram extintas as unidades orgânicas transitórias anteriormente referidas em consonância com o regime estatuído no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 208/2007, de 29 de Maio, que fixa as regras segundo as quais se dá por findo o período de instalação da ARH do Norte I.P.;
g) Neste contexto revela-se, pois, necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas de 1.º grau adiante referidas, em conformidade com os Estatutos da ARH do Norte I. P., de forma a garantir o normal funcionamento dos serviços e a sua rápida consolidação e reorganização visando a prossecução das atribuições e competências que lhe estão cometidas;
Face ao exposto e de acordo com as competências que me são atribuídas pela conjugação do disposto no artigo 25.º A e no artigo 21.º da Lei-quadro dos institutos públicos (Lei 3/2004, de15 de Janeiro, com as alterações e redacção conferida pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril) determino a nomeação, com efeitos retroactivos à data de 1 de Outubro de 2008, dos dirigentes das unidades orgânicas de direcção intermédia de 1.º grau abaixo indicados, nos termos previstos no artigo 4.º do Anexo I da Portaria 394/2008, de 5 de Junho, que aprova os Estatutos da ARH do Norte, I.P., porquanto, conforme decorre das notas curriculares que se encontram em anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante, os licenciados a nomear possuem os requisitos legais exigidos; o perfil, competências e experiência profissionais, bem como, os conhecimentos técnicos específicos que são determinantes para a prossecução das atribuições e competências cometidas às unidades orgânicas em referência e para cujos cargos dirigentes são nomeados:
1 - Licenciada Maria José Magalhães Pinto de Moura, Técnica Superior Principal da ARH Norte I.P., nomeada no cargo de Directora do Departamento de Recursos Hídricos Interiores da ARH do Norte, I.P., previsto na alínea c) do n.º 3 do artigo 3.º do Anexo I à Portaria 394/2008, de 5 de Junho;
2 - Licenciado José Carlos Pimenta Machado da Silva, Técnico Superior Principal da ARH Norte I.P., nomeado no cargo de Director do Departamento de Recursos Hídricos do Litoral da ARH do Norte, I.P., previsto na alínea d) do n.º 3 do artigo 3.º do Anexo I à Portaria 394/2008, de 5 de Junho.
29 de Outubro de 2008. - O Presidente, António José Guerreiro de Brito.
ANEXO
Maria José de Magalhães Pinto de Moura
Data de nascimento - 20 de Novembro de 1959.
Formação académica - licenciatura em Química, Ramo Científico, especialidade de Química Analítica e lnorgânica, pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, em 1984/85.
Actividade profissional:
Iniciou a actividade profissional em Maio de 1986, como Técnica Superior da Comissão de Coordenação da Região do Norte, desempenhando funções no sector da Qualidade da Água do Projecto de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do Norte (PGIRH/N) e dos projectos "Methodologies for Water Resources Policy Analisis-Projecto MAPRH (em fase final) e "Methodologies for Water Resources Development and Management in Portugal -Application to the Northern Region - NATO PO-RIVERS ", cujo financiamento foi suportado pela NATO ao abrigo do programa "Science for Stability".
É actualmente Técnica Superior Principal do quadro da ARH-Norte, I.P.
Funções e cargos mais relevantes desempenhados:
Na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - de 2002 até 30 de Setembro de 2008:
Directora de Serviços de Águas Interiores da CCDR-Norte, nomeada a 1 de Maio de 2007, em regime de substituição.
Chefe de Divisão da Divisão de Monitorização Ambiental da CCDR-Norte, em acumulação com a chefia da Divisão de Laboratórios, em regime de Comissão de Serviços, desde 2001 até Maio de 2007.
Na Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais e na Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território-1994/2002:
Directora de Serviços do Gabinete de Coordenação e Apoio Técnico, nomeada em Dezembro de 1999, passando por inerência a integrar o Conselho de Administração da ex-DRA-Norte.
Coordenadora do Gabinete de Coordenação e Apoio Técnico, nomeada por Despacho do Sr. Director Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte, em Junho de 1996.
Coordenadora da Unidade de Planeamento do Lima, Cávado, Ave e Leça, por nomeação em Fevereiro de 1998.
Representante da DRA - Norte na Unidade de Planeamento do Douro, em Fevereiro de 1998 Nomeada para representar a DRARN do Norte na Unidade de Planeamento da Bacia do Douro, em Setembro de 1997.
Nomeada, por Despacho do Senhor Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, para representar a DRARN do Norte nas Unidades de Planeamento das Bacias do Douro e Minho, em Outubro de 1994.
Nomeada para representar a DRARN do Norte nas Unidades de Planeamento das Bacias do Douro e Minho, por Despacho do Sr. Director Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte, em Janeiro de 1994.
Secretária do Conselho de Bacia do rio Cávado, nomeada por Despacho da Senhora Ministra do Ambiente em Julho de 1997.
Secretária do Conselho de Bacia do Cavado, nomeada em Novembro de 1994.
Representação do Director Regional na Presidência de Conselhos de Bacia do Minho, Lima e do Cávado -reunião de 29 de Maio de 2000.
Responsável pela Equipe de Projecto de Planeamento dos Recursos Hídricos, nomeada, por Despacho da Senhora Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, em Janeiro de 1994.
No Projecto de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do Norte - PGIRH/N e Projecto NATO-Po-Rivers - 1993/1992:
Responsável pela Actividade T - "River Basins Issues and Options" do Projecto NATO-Po-Rivers-"Methodologies for water Resources Development and Management in Portugal -Application to the Northern Region.
José Carlos Pimenta Machado da Silva
Data de nascimento - 3 de Outubro de 1961.
Formação académica - licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Aveiro (UA), em 1986; Pós-Graduação em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) com a classificação final de Muito Bom, concluída em 1995.
Actividade profissional:
De Julho de 1987 a Maio de 1990 exerceu actividade na Comissão Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Ave (CGIBHA), tendo como principais funções estudar e planear acções de despoluição da BH do Ave, acompanhar e fiscalizar as obras de drenagem e tratamento de águas residuais financiadas pela administração central e coordenar o licenciamento das actividades industriais localizadas na referida bacia.
De 1990 a 1998 integrou a Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte (DRARN), onde desempenhou funções na gestão dos recursos hídricos, focadas no controlo da poluição, na apreciação de projectos de saneamento básico e no licenciamento de descarga de águas residuais; em representação da DRARN integrou as Comissões de Selecção do Sistema de Incentivos à Diversificação Industrial do Vale do Ave (SINDAVE) e do sistema de incentivos às Micro Empresas (RIME).
É autor e co-autor de diversos trabalhos técnicos publicados, nomeadamente "Modelo de Imputação de Custos do Sistema Misto do projecto de Despoluição do Vale do Ave" e "Evolução da Qualidade da Agua da Bacia Hidrográfica". No decurso da sua actividade profissional desenvolveu vários trabalhos na área do saneamento básico; colaborou na preparação das condições de licenciamento a impor na descarga das águas residuais na Bacia do Ave, que foi objecto de Despacho Ministerial, n.º 27286/2004 de 14 de Dezembro; participou em vários seminários nacionais e internacionais e em missões ao estrangeiro, nomeadamente Encontro Técnico em Montepellier no âmbito do Programa"Conservation et Développement des Zones Littorales", promovido pela Universidade do Porto (UP); em Março de 1993 participou como orador nas Jornadas "Gestion de Residuos Sólidos Urbanos", em Sevilha, organizadas pelo IFA-Instituto de Fomento da Andaluzia e pela Agencia de Medio Ambiente.
De 1999 a 2006 foi coordenador do curso "Noções de Ambiente", tendo sido responsável pela concepção e produção de conteúdos programáticos para os cursos nas áreas da Qualidade e do Ambiente, ministrados em entidade formadora acreditada pelo IEFP.
É actualmente Técnico Superior Principal do quadro da ARH-Norte, I.P.
Funções e cargos mais relevantes desempenhados:
Representante do Ministério do Ambiente na Comissão de Acompanhamento dos Contratos Programa de Cooperação Técnica e Financeira para o Sistema de Despoluição da Bacia do Ave, de Barcelos, de Povoa de Varzim, Vila do Conde e de Matosinhos.
De Junho de 1998 a Maio de 2001 integrou o Gabinete de Coordenação e Apoio Técnico, da mesma Direcção Regional, acompanhando a elaboração dos Planos de Bacia Hidrográfica; participou no Plano Nacional da Água; apoiou os Conselhos de Bacia, assumindo o cargo de secretário do Conselho de bacia do Ave.
De Maio de 2001 a Abril de 2007 exerceu funções na Direcção de Serviços de Monitorização Ambiental, relacionadas com a avaliação de sistemas de tratamento de emissões atmosféricas; integrou diversas comissões de avaliação de Estudos de Impacte Ambiental (EIA) e coordenou o projecto de despoluição da Bacia do Ave.
De Maio a Setembro de 2007 foi nomeado Chefe de Divisão na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), assegurando as competências de licenciamento do domínio hídrico, da gestão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Caminha-Espinho e dos descritores relacionados com os recursos hídricos em sede de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
De Outubro de 2007 a Outubro de 2008 assumiu, em regime de substituição, o cargo de Director de Serviços do Litoral, com funções executivas na gestão dos recursos hídricos e no apoio técnico ao programa operacional regional norte (POR Norte) integrado no QREN, em matéria de domínio hídrico.
