Nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 16 de Setembro de 2008, foi determinada a nomeação, em regime de comissão de serviço extraordinária, tendente à reclassificação profissional, de:
Alice Maria Santos Mota, auxiliar técnica de educação, posicionada no escalão 1, índice 199, para a categoria de assistente administrativo, posicionada no escalão 1, índice 199, de acordo com o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local por força do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.
Ana Paula Borges Alves Correia Hortelão, jardineiro, posicionada no escalão 1, índice 142, para a categoria de assistente administrativo, posicionada no escalão 1, índice 199, de acordo com o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local por força do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.
Carla Irene Serra Castro Gomes, auxiliar administrativo, posicionada no escalão 2, índice 137, para a categoria de assistente administrativo, posicionada no escalão 1, índice 199, de acordo com o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local por força do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.
Maria Isabel Borges Pires Santos, auxiliar administrativo, posicionada no escalão 2, índice 137, para a categoria de assistente administrativo, posicionada no escalão 1, índice 199, de acordo com o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local por força do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.
Sandra Isabel Henriques Almeida Gomes, jardineiro principal, posicionada no escalão 1, índice 204, para a categoria de assistente administrativo, posicionada no escalão 2, índice 209, de acordo com o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local por força do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.
Em cumprimento do n.º 2 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi consultada a bolsa de emprego público, sistema integrado de gestão e apoio à mobilidade, verificando-se a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, foi publicitada a respectiva oferta de emprego, em 18 de Agosto de 2008 - ref.ª P20084737, a qual se concluiu sem que se obtivesse o provimento destes postos de trabalho.
Rodrigo Pereira Costa Figueiredo, auxiliar técnico de museografia, posicionado no escalão 2, índice 209, para a categoria de técnico profissional de turismo de 2.ª classe, posicionado no escalão 2, índice 209, de acordo com o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local por força do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro - em cumprimento do n.º 2 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi consultada a bolsa de emprego público, sistema integrado de gestão e apoio à mobilidade, verificando-se a inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial, conforme declaração DC20080451, de 31 de Outubro de 2008.
(Processos isentos de visto prévio do Tribunal de Contas, por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
Os funcionários deverão aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso.
6 de Novembro de 2008. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, a Directora do Departamento de Recursos Humanos, Maria de Jesus Camões Cóias Gomes.
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