Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 27480/2008, de 17 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Aviso abertura de procedimento para provimento de cargos de direcção intermédia dos 1.º e 2.º graus

Texto do documento

Aviso 27480/2008

Abertura de procedimento para provimento de cargos de direcção intermédia de 1.º. e 2.º. Grau

Torna-se público, em cumprimento do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e aplicável à administração local por força do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, que pelos Despachos do Senhor Presidente da Câmara n.os 15/08,16/08, 17/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08, 22/08, 23/08, 24/08 e 25/08, todos de 7 de Novembro, exarado no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi autorizada a abertura de procedimento concursal tendente ao provimento, em comissão de serviço por 3 anos, dos cargos de direcção intermédia do 1.º e 2.º grau a seguir mencionados, nos exactos termos e condições definidos em aviso a publicitar na BEP- Bolsa de Emprego Público até ao 3.º dia após a publicação deste aviso no Diário da República:

Director de Departamento de Gestão de Recursos; Director de Departamento de Ordenamento e Ambiente; Director de Departamento de Desenvolvimento Local; Chefe de Divisão de Informação Municipal; Chefe de Divisão de Qualificação de Recursos Humanos; Chefe de Divisão de Obras Municipais; Chefe de Divisão de Higiene Pública; Chefe de Divisão de Habitação; Chefe de Divisão de Apoio à Juventude; Chefe de Divisão de Acção Cultural; Chefe de Divisão de Turismo.

10 de Novembro de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, Rolando Nunes de Sousa.

300961692

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1721236.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda