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Aviso 27103/2008, de 12 de Novembro

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Sumário

O aviso refere-se à publicitação de reclassificações profissionais

Texto do documento

Aviso 27103/2008

Reclassificações profissionais

Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 30 de Outubro de 2008 e no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e ao abrigo da alínea e) do artigo 2.º e do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, que aplica à Administração Local o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, foram reclassificados os seguintes funcionários:

Vítor André Luís, Auxiliar de Serviços Gerais, escalão 2, índice 137 - reclassificado em Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, escalão 1, índice 155;

Luís Alberto dos Santos Antunes, Pedreiro Principal, escalão 3, índice 222 - reclassificado em Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, escalão 6, índice 222;

Rui Paulo Ferreira dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerais, escalão 2, índice 137 - reclassificado em Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, escalão 1, índice 155;

José da Silva Miranda, Cabouqueiro, escalão 3, índice 155 - reclassificado em Motorista de Pesados, escalão 2, índice 160;

Aníbal dos Santos Lopes, Pedreiro Principal, escalão 3, índice 222 - reclassificado em Motorista de Pesados, escalão 7, índice 233;

Ramiro Alves da Silva, Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, escalão 6, índice 222 - reclassificado em Motorista de Ligeiros, escalão 8, índice 233;

Diamantino Farinha Mendes, Marteleiro Principal, escalão 1, índice 204 - reclassificado em Jardineiro, escalão 1, índice 204;

Fernando Ferreira Ramalhos, Calceteiro, escalão 1, índice 142 - reclassificado em Jardineiro, escalão 1, índice 142;

David da Costa Calado, Marteleiro, escalão 1, índice 204 - reclassificado em, Jardineiro, escalão 1, índice 204;

Raul Jorge Cardoso, Fiel de Armazém, escalão 6, índice 209 - reclassificado em Encarregado de Mercados, escalão 1, índice 244;

António Ramos, Cabouqueiro, escalão 3, índice 155 - reclassificado em Cantoneiro de Limpeza, escalão 1, índice 155;

José Carlos da Silva Ferreira, Auxiliar de Serviços Gerais, escalão 2, índice 137 - reclassificado em Cantoneiro de Limpeza, escalão 1, índice 155;

Pedro Miguel da Costa Ribeiro, Auxiliar de Serviços Gerais, escalão 2, índice 137 - reclassificado em Pedreiro, escalão 1, índice 142;

José Carlos Lourenço, Auxiliar de Serviços Gerais, escalão 2, índice 137 - reclassificado em Leitor Cobrador de Consumos, escalão 1, índice 175;

Maria do Céu do Carmo Nunes, Auxiliar Administrativo, escalão 4, índice 155 - reclassificada em Assistente Administrativo, escalão 1, índice 199.

A aceitação da nomeação deverá efectuar-se no prazo de 20 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República (isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos da Lei 98/97, de 26 de Agosto).

4 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Paulo Farinha.

300938461

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1719711.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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