Concurso externo de ingresso tendo em vista a contratação por tempo indeterminado de um lugar de asfaltador (grupo de pessoal operário)
Para os devidos efeitos se torna público que por deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha em reunião de 10 de Setembro de 2008, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso tendo em vista a contratação por tempo indeterminado de um lugar de Asfaltador, pertencente ao grupo de pessoal operário, do mapa de pessoal destes Serviços Municipalizados.
Nos termos do disposto no artigo 34.º da Lei 53/2006, de 07 de Dezembro, foi criada oferta de emprego com o código P20085282, tendo em vista a selecção de pessoal em situação de mobilidade especial para reinício de funções. Não foi recebida nenhuma candidatura de funcionários ou agentes nesta situação.
1 - Vencimento: O vencimento mensal nos termos do Decreto-Lei 404-A/98 de 18 de Dezembro aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 412A/98, de 30 de Dezembro, alterado pelo pela Lei 44/99, de 11 de Junho, é o correspondente ao escalão 1, índice 142 (473,73(euro)).
2 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local por força do Decreto-Lei 238/99 de 25 de Junho, Decreto-Lei 404A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo 412-A/98, de 30 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro e Lei 44/99, de 11 de Junho.
3 - O concurso é válido para a vaga posta a concurso.
4 - O local de trabalho situa-se em toda a área do Município das Caldas da Rainha.
5 - Conteúdo Funcional - é o previsto no Despacho 38/88, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 22, de 26 de Janeiro de 1989.
6 - São condições de admissão a concurso:
6.1 - Requisitos Gerais de admissão os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho.
6.2 - Requisitos Especiais: Os constantes no artigo 12.º do Decreto-Lei 404-A/98 de 18 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 412-A/98 de 31 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99 de 11 de Junho (escolaridade obrigatória e formação ou experiência profissional de duração não inferior a dois anos).
7 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha, do qual deverá constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, estado civil, situação militar, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias de acordo com a idade; (escolaridade obrigatória; para os nascidos até 31 de Dezembro de 1966 é exigido o 4.º ano de escolaridade; para os nascidos a partir de 1 de Janeiro de 1967 é exigido o 6.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de Janeiro de 1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade).
c) Identificação do concurso a que se candidata, bem como do número e data do Diário da República, em que o mesmo se encontra publicado.
d) É obrigatória a entrega, junto ao requerimento, cópia do certificado de habilitações literárias, fotocópia do bilhete de identidade actualizado e contribuinte fiscal.
7.1 - Será dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos referidos no n.º 6.1 do presente aviso, desde que os candidatos declarem no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma das alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
7.2 - Local de entrega das candidaturas - as candidaturas deverão ser entregues directamente na Secção de Pessoal dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha, sita na Praça 25 de Abril, 2500-110 Caldas da Rainha, durante o horário de expediente, ou enviadas pelo correio com aviso de recepção para a morada atrás mencionada até ao último dia do prazo estipulado no presente aviso.
8 - Métodos de selecção - Prova prática de conhecimentos inerentes às funções a desempenhar, e entrevista profissional de selecção.
8.1 - A prova prática de conhecimentos consistirá em proceder a uma rega de colagem servindo-se de equipamento adequado. Espalhar e alisar as massas betuminosas até determinados pontos de referência, utilizando uma pá e um rodo.
8.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais dos candidatos.
9 - a) A classificação final dos candidatos será resultante da aplicação da fórmula a seguir indicada, traduzida no escalão de 0 a 20 valores para cada uma das provas, CF = 3 X PPC + 2 X EPS/5, em que: CF - Classificação Final, PPC - Prova Prática de Conhecimentos, EPS - Entrevista Profissional de Selecção.
b) Serão excluídos os candidatos que nos métodos de selecção referidos no presente aviso, obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.
10 - As listas de candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no Edifício dos Paços do Concelho, sendo ainda, os mesmos candidatos, notificados nos termos dos artigos 33.º,34.º,38.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
11 - Os candidatos admitidos serão notificados do dia da prova prática e da entrevista, nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
12 - A relação jurídica de emprego público será nos termos da Lei 23/2004, de 22 de Junho (cf. artigo 117.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreira e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas).
13 - O Júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Eng.º Eduardo José Rebelo Ferreira - Administrador do Conselho de Administração;
Primeiro vogal efectivo - Eng.º Luís Filipe Rolim de Oliveira - Assessor Principal
Segundo vogal efectivo - Martinho Ferreira Fialho - Encarregado
Primeiro vogal suplente - Marto Santo Machado - Técnico Superior de 1.ª classe
Segundo vogal suplente - Telmo Duarte Ferreira - Canalizador Principal
O Presidente do Júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efectivo.
24 de Outubro de 2008. - O Administrador, Eduardo José Rebelo Ferreira.
300902342
