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Aviso 26521/2008, de 5 de Novembro

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Sumário

Contrato administrativo de provimento com a Dr.ª Diana Bela Sousa Pinto

Texto do documento

Aviso 26521/2008

Contrato administrativo de provimento

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Junta de Freguesia, de 24 de Outubro de 2008, foi determinado celebrar contrato administrativo de provimento para frequência de estágio, nos termos do artigo 5.º do Decreto Lei 265/88 de 28 de Julho, e alínea c) do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto Lei 427/89 de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto Lei 218/98 de 17 Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto Lei 409/91 de 17 Outubro, com Diana Bela Sousa Pinto, classificada em 1.º lugar, no concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de Técnica Superior de Serviço Social, em regime de Estágio, sendo remunerada por correspondência ao índice 321 da escala indiciária para as carreiras do regime geral da função pública, com inicio em 03 de Novembro de 2008.

28 de Outubro de 2008. - O Presidente, Rogério dos Santos Tavares.

300913067

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1717476.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-07-28 - Decreto-Lei 265/88 - Ministério das Finanças

    Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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