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Aviso 26410/2008, de 4 de Novembro

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Sumário

Nomeação para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau correspondente a chefe de divisão de Estudos e Projectos da arquitecta Maria da Graça Carvalho Sá Dantas

Texto do documento

Aviso 26410/2008

Para os devidos efeitos, faz-se público que, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local, por força do disposto no n.º 1, do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e conforme publicação no Diário da República, 2.ª Série, n.º 116, de 18 de Junho de 2008, no jornal Noticias da Manhã, de 23 de Junho de 2008, e na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o Código de Oferta - OE200806/0260, foi aberta inscrição com vista ao recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Estudos e Projectos.

Aplicados os métodos de selecção previamente definidos (avaliação curricular e entrevista pública) aos candidatos admitidos, a escolha recaiu na candidata Maria da Graça Carvalho de Sá Dantas, a qual demonstrou possuir sólidas competências de gestão, que aliadas à demonstração de bons conhecimentos especializados e experiência na área, adquirida através da sua integração em equipas multidisciplinares na área de apoio a obra e projecto, na administração local, fazem sobressair a candidata como sendo a que melhor reúne os requisitos necessários ao desempenho do cargo.

Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e n.º s 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local, por força do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e por despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de 15 de Setembro de 2008, foi nomeada em comissão de serviço pelo período de 3 anos, a Arquitecta Maria da Graça Carvalho Sá Dantas, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Estudos e Projectos.

Nota curricular

Maria da Graça Carvalho de Sá Dantas é arquitecta, tendo-se licenciado na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa em 1991.

Leccionou diferentes disciplinas da área de desenho em escolas do Ministério da Educação e Ministério do Exército.

Exerce funções públicas como arquitecta na Câmara Municipal de Oeiras desde 1993.

Na Câmara Municipal de Oeiras iniciou o seu trabalho no Gabinete de Projectos Especiais, na vertente da Recuperação de Áreas Urbanas de Génese Ilegal, através do Gabinete Técnico.

Entre 2003 e 2005 coordenou o Gabinete dos Centros Históricos do DPE, tendo posteriormente integrado o Sector de Equipamento do mesmo Departamento.

Em 2007 passou a exercer funções na Direcção Municipal de Obras e Ambiente, onde tem desenvolvido projectos de arquitectura.

Na Divisão de Equipamento Municipal deu apoio de arquitectura às obras em curso.

Possui actualmente a categoria de arquitecta principal.

17 de Outubro de 2008. - Pelo Presidente da Câmara, a Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Célia Simões.

300869644

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1717052.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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