Concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares de pedreiro principal
Para os devidos efeitos se torna público que, conforme despacho do Presidente de 1 de Outubro de 2008, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e de acordo com o estipulado na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se procedeu à nomeação de Lino Águas Granadeiro para um lugar de pedreiro principal, na sequência do concurso acima mencionado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de Fevereiro de 2008.
Mais se torna público que o candidato deverá tomar posse no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
(Processo não sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas conforme estipula o n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com a alínea c) do n.º 3 do artigo 114.º, ambos da Lei 98/97, de 26 de Agosto, alterado pela Lei 87-B/98 de 31 de Dezembro).
1 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Inácio Marques Eduardo.
300803352