Despacho (extracto) n.º 26194/2008
O Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de Abril, consagra o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e dos Programas Operacionais (PO), valorizando a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de monitorização, auditoria e controlo, certificação e gestão, aconselhamento estratégico, acompanhamento e avaliação, aliás, nos termos dos regulamentos comunitários relevantes, designadamente o Regulamento (CE) n.º 1083/2006, do Conselho, de 11 de Julho.
Por outro lado, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de Outubro, foram instituídas as estruturas de gestão responsáveis pelo exercício das funções das autoridades de gestão dos PO Regionais do Continente, incluindo o Programa Operacional Regional do Algarve, e designados os seus responsáveis, tendo para o efeito sido criadas as estruturas de missão, nos termos previstos no artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril.
Finalmente, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, o Governo aprovou a configuração definitiva das estruturas de missão dos PO Regionais, criando, por esta via e integrados nas respectivas estruturas de missão, os secretariados técnicos dos Programas Operacionais que integram o QREN.
Assim, aprovada a estrutura orgânica do Secretariado Técnico do Programa Operacional Regional do Algarve pela Comissão Ministerial de Coordenação do QREN em 31 de Março de 2008 e nomeada a secretária técnica coordenadora do Programa, torna-se agora necessário proceder à nomeação dos respectivos coordenadores de unidade de forma a garantir o normal funcionamento do Programa e uma gestão eficaz do mesmo.
Nestes termos, ao abrigo do disposto nos n.os 5, 7 e 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2008, de 30 de Abril, e no n.º 2 e na alínea a) do n.º 3 do respectivo anexo V, determino o seguinte:
1 - Nomeio como coordenadores de unidade do Programa Operacional Regional do Algarve:
a) Francisco José Mendonça Pinto - coordenador da unidade Factores de competitividade nas empresas (Sistemas de incentivos), equiparado a cargo de direcção intermédia de 1.º grau, acrescido de 6 %;
b) Luís Miguel Guerra de Oliveira Santos - coordenador da unidade de Controlo, acumulando com as funções de Chefe de projecto do PO Regional do Algarve do QCA III, equiparado a cargo de direcção intermédia de 1.º grau;
c) Ana Isabel Mascarenhas Neto - coordenador da unidade Eixo 2 e 3 do Programa Operacional Algarve 21, equiparado a cargo de direcção intermédia de 2.º grau;
d) Josiana Guerreiro Martins Custódio - coordenador da unidade do Eixo 1 e Apoio Geral do Programa Operacional Algarve 21, equiparado a cargo de direcção intermédia de 1.º grau.
2 - Aos coordenadores de unidade poderá ser atribuído um prémio de desempenho, a atribuir segundo regras a definir pela respectiva comissão directiva do PO, até 7 % da sua remuneração anual total.
3 - As notas biográficas dos coordenadores de unidade referidos no número anterior constam do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Agosto de 2008.
31 de Julho de 2008. - O Presidente da Comissão Directiva do Programa Operacional Regional do Algarve do QREN, João Manuel Varejão de Oliveira Faria.
ANEXO
Nota curricular
I - Identificação:
Nome - Francisco José Mendonça Pinto;
Data de nascimento - 20 de Agosto de 1950;
Estado civil - casado;
II - Habilitações literárias:
Licenciatura em Finanças (1969-1970 - 1973-1974), pelo Instituto Superior de Economia (ex-ISCEF), em Lisboa (classificação - 15 valores);
Pós-graduação em Finanças Públicas (1980), pelo Instituto do Fundo Monetário Internacional, em Washington.
III - Actividade académica:
Em Lisboa (1976-1981): Docente no Instituto Superior de Economia; Assistente convidado; No Algarve (1983 até ao presente): Docente da Universidade do Algarve; Professor auxiliar convidado na Faculdade de Economia (a 40 % do tempo); Cadeira - Economia Portuguesa e Europeia.
IV - Actividade profissional:
Em Lisboa (1974-1981) - Técnico superior do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Finanças;
No Algarve (1981 até ao presente):
Técnico superior da Comissão de Coordenação Regional do Algarve (1981-1983);
Director Regional de Planeamento da Comissão de Coordenação Regional do Algarve (1983-1986);
Vice-presidente da Comissão de Coordenação Regional do Algarve (1986-1996);
Director do Eurogabinete Algarve (1990-1996);
Presidente da Unidade de Gestão do PO Regional do Barlavento Algarvio 1991-94, no período 7/3/1991 a 30/3/1994
Gestor do Programa Operacional do Algarve QCA II 1994-2001, no período 1/4/1994 a 7/11/2001;
Director da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve, por concurso público, no período 8/11/2001 a 28/2/2004;
Director Regional da Economia do Algarve, no período 1/3/2004 a 21/10/2007;
Coordenador da Medida de Economia do Eixo 3 do PO Algarve 2000-2006, no período 1/3/2004 a 21/10/2007
Assessor principal da CCDR Algarve, desde 22/10/2007 até ao presente.
V - Trabalhos publicados e palestras efectuadas:
Diversos trabalhos (artigos) publicados sobre temas alusivos à politica regional, a assuntos comunitários e às PME. Múltiplas conferências e palestras proferidas sobre os referidos temas.
VI - Outros:
Prémio de Qualidade em Serviços Públicos, atribuído enquanto responsável do Eurogabinete Algarve.
Nota curricular
I - Identificação:
Nome: Luís Miguel Guerra de Oliveira Santos.
Local e data de nascimento: Ericeira, 5 de Outubro de 1970.
II - Habilitações Literárias:
Licenciado em Gestão de Empresas, pela Universidade do Algarve em 1994.
Pós-Gradução em Finanças Empresariais (MBA in Corporate Finance), pela Universidade do Algarve em 2000.
III - Formação Profissional Relevante:
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo INA e concluído em Dezembro de 2006.
IV - Actividade Profissional:
Exerce as funções de Chefe de Projecto da Estrutura de Apoio Técnico de Controlo de 1.º Nível do Programa Operacional do Algarve (QCA III) desde Março de 2004;
De Junho de 2003 a Março de 2004 exerceu funções na DRAOT Algarve de Chefe de Projecto da Estrutura de Apoio Técnico da "Acção Integrada para a Requalificação e Competitividade das Cidades" no âmbito do Programa Operacional do Algarve;
De Janeiro de 2001 a Junho de 2003, desempenhou funções na DRAO Algarve de Técnico Superior Principal da Estrutura de Apoio Técnico da "Acção Integrada para a Requalificação e Competitividade das Cidades" e "Medida Desconcentrada do Ambiente" do PROAlgarve;
De Junho de 1997 a Dezembro de 2000, desempenhou funções de Técnico Superior no Programa Operacional do Ambiente (QCA II)/Fundo de Coesão e no Gabinete de Coordenação e Apoio Técnico da DRA Algarve;
De Maio de 1995 a Maio de 1997, exerceu funções de Gestor de Conta na área de comércio e pequenas empresas do Banco Fonsecas & Burnay, SA (Grupo BPI);
De Setembro de 1994 a Agosto de 1995, leccionou as disciplinas de Contabilidade Geral e Contabilidade Analítica na Escola Secundária Francisco Fernandes Lopes em Olhão.
Nota curricular
I - Identificação:
Nome: Josiana Guerreiro Martins Custódio;
Naturalidade: França;
Data de Nascimento: 15/01/1973.
II - Habilitações Literárias:
Licenciatura em Economia, pela Universidade do Algarve, em Julho de 1995
III - Actividade Profissional:
CCDR Algarve - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Algarve;
Julho 1995 a Dezembro 2001 - exerceu funções na DRPD - Direcção Regional de Planeamento e Desenvolvimento, como técnica superior, integrando a Estrutura de Apoio Técnico do PROA - QCA II, e desempenhando tarefas no âmbito da gestão, acompanhamento, avaliação e controlo do Programa e projectos.
Junho 2000 - Nomeação, resultante de concurso interno, como Técnica Superior de 1.ª Classe.
Agosto 2001 a Abril de 2007 - assume o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento do Departamento Regional de Prospectiva e Planeamento da ex- CCR Algarve e;
De Maio de 2007 até à presente data - Chefe de Divisão de Planeamento da Direcção de Serviços de Desenvolvimento Regional da CCDR Algarve (conforme estrutura orgânica definida no Despacho 11491/2008, de 22 de Abril), assegurando as seguintes tarefas:
Acompanhamento dos trabalhos de encerramento do QCA II (até Dezembro 2001);
Acompanhamento do Eixo 3 (Intervenções da Administração Central regionalmente desconcentrada) do PROAlgarve - QCA III, coordenando os trabalhos de: verificação e acompanhamento dos processos remetidos pelas EAT dos Coordenadores das Med. Desconcentradas; preparação dos processos a apresentar em UG do Eixo 3; envio de doc. para homologação superior; acompanhamento da execução e reembolso dos executores com base nos pedidos de pagamento certificados pelos respectivos trabalhos de verificação e acompanhamento dos processos remetidos pelas Coordenadores; preparação de certificações FEOGA e IFOP.
Acompanhado do desenvolvimento e implementação de alguns programas/projectos com incidência regional (INOVALGARVE, PROVATER, Plano Estratégico para as Áreas da Baixa Densidade do Algarve, PITER, PIQTUR).
Participação nos trabalhos de preparação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013, resultando na definição da Estratégia Regional para o mesmo período e preparação do Programa Operacional Regional 2007-2013 e colaboração nos trabalhos de revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROT Algarve).
Acompanhamento da implementação do PO Algarve 21 (2007-2013).
Participação no desenvolvimento de acções de promoção da região e respectiva estratégia regional, bem como de programas orientados para espaços sub-regionais ou para acções específicas, para o período 2007-2013.
IV - Formação complementar relevante:
Participou em conferências, seminários e acções de formação no âmbito do QCA II e QCA III.
Participou em acções de formação sobre "Regime Jurídico de Realização das Despesas Públicas", "Direcção e Liderança" e "Regime Jurídico de Empreitadas".
Frequentou o Seminário de Alta Direcção (SAD), ministrado pelo INA, em Dezembro 2005.
Nota curricular
I - Identificação:
Nome: Ana Isabel Mascarenhas Neto.
Local e data de nascimento: Faro, 8 de Novembro de 1964.
II - Habilitações Literárias:
Licenciada em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
III - Actividade Profissional:
Exerce funções como responsável técnica da Divisão de Gestão e Acompanhamento do ex-Departamento Regional de Gestão de Programas e Projectos, por Despacho interno de 08/11/2006;
De Setembro de 2001 a Outubro de 2006 desempenhou funções de técnico superior no âmbito da gestão, acompanhamento, avaliação e controlo de projectos do PROALGARVE (QCA III) - Eixo 1 e Eixo 2 e Programa URBCOM;
De Julho de 1995 a Agosto de 2001, exerceu funções na DRPD - Direcção Regional de Planeamento e Desenvolvimento, como técnica superior, integrando a Estrutura Regional de Apoio Técnico do Programa INTERREG II, desempenhando tarefas no âmbito da gestão, acompanhamento, avaliação e controlo de projectos do Programa INTERREG II e Programa de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional - PPDR e participou na preparação do INTERREG III;
De Setembro de 1991 a Junho de 1995, desempenhou funções de Chefe de produto no Departamento de marketing da Empresa Refrigor, S. A., assegurando a elaboração do plano de marketing, definição da estratégia de comunicação a nível de publicidade e promoção, avaliação contínua do comportamento do produto, concorrência e mercado em geral através de estudos de mercado e controlo orçamental.
