Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extracto) 25758/2008, de 15 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Envio de despacho do coronel de cavalaria Alberto Sebastião Neves Marinheiro como director de Departamento de Relações Multilaterais, em regime de substituição

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 25758/2008

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de Director do Departamento de Relações Multilaterais (DRM) se encontra vago;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas ao DRM, é urgente e imprescindível proceder, desde já, à nomeação do respectivo director de serviços, de forma a garantir o bom funcionamento do referido serviço;

Considerando que o Coronel Alberto Sebastião Neves Marinheiro preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de director do DRM, conforme nota curricular anexa:

1 - Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 4.º e 7.º do Decreto Regulamentar 10/95, de 23 de Maio, e dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e por urgente conveniência de serviço, o Coronel Alberto Sebastião Neves Marinheiro, Director do Departamento de Relações Multilaterais (DRM), em regime de substituição.

2 - O nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, 23 de Julho.

3 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2008.

1 de Outubro de 2008. - O Director-Geral, Paulo Vizeu Pinheiro.

Nota curricular

Nome: Alberto Sebastião Neves Marinheiro

Data de nascimento: 17abr59

NIB: 03009380

Posto e data: COR CAV (Jun05)

Ramo/arma: exército/cavalaria

Colocações

Academia Militar

Escola Prática de Cavalaria

Regimento de Cavalaria de Santa Margarida

Estado-Maior do Exército

Quartel-General da Região Militar Sul

Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas

Regimento de Cavalaria n.º 6

Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional

Regimento de Cavalaria n.º 3

Condecorações:

Medalha de Prata de Comportamento Exemplar

Medalha de Mérito Militar de 3.ª Classe

Medalha de serviços Distintos grau prata

Medalha de Ouro de Comportamento Exemplar

Medalha de Mérito Militar de 1.ª Classe

Habilitações literárias:

Licenciatura em Ciências Militares

Curso de Estado-Maior

Curso de Estado-Maior em Marrocos

Licenciatura em Direito

Experiência Profissional

Comandante de Pelotão de Reconhecimento

Adjunto do Esquadrão de Reconhecimento do RC4

Adjunto da Secção de Ensino da 6.ª Repartição/EME

Chefe da Repartição de Pessoal do QG da Região Militar do Sul

Chefe da Repartição de Logística do QG da Região Militar do Sul

Chefe da Secção de Estudos da Repartição de Pessoal/EME

Conselheiro Militar na Representação Permanente de Portugal nas Nações Unidas

2.º Comandante do Regimento de Cavalaria de Braga Adjunto do Departamento de Planeamento Estratégico/DGPDN/MDN

Director do Departamento de Planeamento Estratégico/DGPDN/MDN

Comandante do Regimento de Cavalaria 3

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1710606.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

    Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

  • Tem documento Em vigor 1995-05-23 - Decreto Regulamentar 10/95 - Ministério da Defesa Nacional

    ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS DA DIRECÇÃO GERAL DE POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL (DGPDN), DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE E DIRIGIDA POR UM DIRECTOR-GERAL, COADJUVADO POR UM SUBDIRECTOR-GERAL E COMPREENDE OS SEGUINTES SERVIÇOS: DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E COORDENAÇÃO (DEC), DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO ESTRATÉGICO DE DEFESA (DPED), DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES MULTILATERAIS (DRM), DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES BILATERAIS (DRB), DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-MILITAR (DCTM) E SECÇÃO ADMINISTRATIVA (SA) (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda