Despacho (extracto) n.º 25758/2008
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que o lugar de Director do Departamento de Relações Multilaterais (DRM) se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas ao DRM, é urgente e imprescindível proceder, desde já, à nomeação do respectivo director de serviços, de forma a garantir o bom funcionamento do referido serviço;
Considerando que o Coronel Alberto Sebastião Neves Marinheiro preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de director do DRM, conforme nota curricular anexa:
1 - Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 4.º e 7.º do Decreto Regulamentar 10/95, de 23 de Maio, e dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e por urgente conveniência de serviço, o Coronel Alberto Sebastião Neves Marinheiro, Director do Departamento de Relações Multilaterais (DRM), em regime de substituição.
2 - O nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, 23 de Julho.
3 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2008.
1 de Outubro de 2008. - O Director-Geral, Paulo Vizeu Pinheiro.
Nota curricular
Nome: Alberto Sebastião Neves Marinheiro
Data de nascimento: 17abr59
NIB: 03009380
Posto e data: COR CAV (Jun05)
Ramo/arma: exército/cavalaria
Colocações
Academia Militar
Escola Prática de Cavalaria
Regimento de Cavalaria de Santa Margarida
Estado-Maior do Exército
Quartel-General da Região Militar Sul
Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas
Regimento de Cavalaria n.º 6
Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Regimento de Cavalaria n.º 3
Condecorações:
Medalha de Prata de Comportamento Exemplar
Medalha de Mérito Militar de 3.ª Classe
Medalha de serviços Distintos grau prata
Medalha de Ouro de Comportamento Exemplar
Medalha de Mérito Militar de 1.ª Classe
Habilitações literárias:
Licenciatura em Ciências Militares
Curso de Estado-Maior
Curso de Estado-Maior em Marrocos
Licenciatura em Direito
Experiência Profissional
Comandante de Pelotão de Reconhecimento
Adjunto do Esquadrão de Reconhecimento do RC4
Adjunto da Secção de Ensino da 6.ª Repartição/EME
Chefe da Repartição de Pessoal do QG da Região Militar do Sul
Chefe da Repartição de Logística do QG da Região Militar do Sul
Chefe da Secção de Estudos da Repartição de Pessoal/EME
Conselheiro Militar na Representação Permanente de Portugal nas Nações Unidas
2.º Comandante do Regimento de Cavalaria de Braga Adjunto do Departamento de Planeamento Estratégico/DGPDN/MDN
Director do Departamento de Planeamento Estratégico/DGPDN/MDN
Comandante do Regimento de Cavalaria 3