Concurso interno de acesso geral para um lugar de arquitecto assessor - Processo 82/08
1 - Para os devidos efeitos, faz-se público que por despacho de 22 de Setembro de 2008, do vice-presidente, por delegação de competências, está aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso interno de acesso geral para um lugar de arquitecto assessor, mapa de pessoal desta autarquia.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar posto a concurso.
3 - Local de prestação de trabalho - o local de trabalho abrangerá a área do concelho de Vila Nova de Gaia.
4 - Serviço - Divisão Municipal de concepção de equipamentos
5 - Legislação aplicável - a este concurso aplicam-se as disposições do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações da Lei 44/99, de 11 de Junho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.
6 - Métodos de selecção - apreciação e discussão pública do currículo profissional.
O ordenamento final dos candidatos será o resultante da média aritmética das classificações obtidas nos sete níveis dos factores de avaliação da apreciação e discussão pública do currículo a seguir indicados, sendo que cada um deles será pontuado de 0 a 20 valores.
Conhecimentos profissionais: domínio de temas ligados à área funcional, seus conceitos e áreas de aplicação; interesse pela actualização profissional e pelo acompanhamento de inovações e novos desenvolvimentos ligados à área de actividade.
Capacidade para resolver problemas: abordagem e análise de problemas; interesse e participação na discussão e resolução de situações novas; curiosidade intelectual; atitude resolutiva.
Capacidade de iniciativa e grau de criatividade: adopção de um papel activo, autonomia, interesse em criar e desenvolver novos métodos e novas soluções.
Formação profissional: apreciação global dos cursos de formação profissional pelo candidato durante a sua vida profissional comprovados como tal.
Estrutura: capacidade organizativa do trabalho, inclusão de separadores; indexação; divisão e subdivisão de temas.
Expressão escrita: densidade do vocabulário empregue, construção de frases e organização do próprio trabalho.
Clareza de exposição: capacidade de expressão; nitidez de assuntos tratados; poder de síntese; análise, capacidade de sistematizar a informação transmitida de forma coerente.
O sistema de classificação final, consta de actas de reuniões do júri do concurso
7 - Formalização - o interessado deverá utilizar, sob pena de exclusão requerimento-tipo, a obter na Divisão Municipal de Gestão de Pessoal e Formação Profissional ou através do site www.cm-gaia.pt, no qual deverá constar o nome do candidato, estado civil, naturalidade (freguesia e concelho), residência (rua e número, código postal e localidade), número de telefone, data de nascimento, filiação, habilitações literárias, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, referência ao concurso a que se candidata e declaração em alíneas separadas e sob compromisso de honra da situação precisa em que se encontra relativamente a cada uma das alíneas do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e assinatura.
Os candidatos deverão especificar no requerimento quaisquer circunstâncias que considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, as quais, todavia, só serão tidas em consideração pelo júri se devidamente comprovadas.
Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae, devidamente comprovado;
b) Bilhete de Identidade e cartão de contribuinte;
c) Documento comprovativo das habilitações literárias;
d) Declaração passada e autenticada pelo organismo a que se encontra vinculado, donde conste a natureza do vínculo, a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço dos últimos três anos.
Os funcionários pertencentes a estes serviços estão dispensados da apresentação dos documentos atrás referidos nas alíneas b), c) e d).
8 - Os requerimentos de admissão ao concurso podem ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, endereçados à Divisão Municipal de Gestão de Pessoal e Formação Profissional da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Avenida da República, 4430 Vila Nova de Gaia. Consideram-se entregues dentro do prazo os requerimentos cujo aviso de recepção tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado para a sua apresentação.
9 - A relação de candidatos e lista de classificação será afixada para consulta na vitrina do corredor de acesso à Divisão Municipal de Gestão de Pessoal e Formação Profissional.
10 - Da exclusão do concurso cabe recurso hierárquico, a interpor no prazo de oito dias úteis para o Presidente desta Câmara Municipal de acordo com o Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho.
11 - Dando cumprimento ao despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra da Igualdade, declara-se que, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi efectuada a oferta pública de emprego, com o código: P20084958 para pessoal em SME, tendo sido encerrada em 17 de Setembro de 2008, sem candidatos.
13 - O júri deste concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Director Municipal de Obras Municipais e Mobilidade - Eng.º Fernando Gomes Perpétua Moreira
Vogais Efectivos - Directora de Departamento Municipal de Equipamentos e Espaços Públicos - Eng.ª Dora Paula Ferreira Henriques da Maia, que substituirá o presidente de júri nas suas faltas e impedimentos e o Director de Departamento Municipal de Recursos Humanos - Dr. José Pinto Ferreira;
Vogais suplentes - Chefe de Divisão Municipal de Concepção de Equipamentos - Eng. Rui André Ferreira Ramos e a Directora de Departamento Municipal Administrativo - Dr.ª Hermenegilda Maria Cunha e Silva
25 de Setembro de 2008. - O Director Municipal de Administração e Finanças, por subdelegação de competências, A. Carlos Sousa Pinto.
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