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Aviso 24353/2008, de 1 de Outubro

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Sumário

Transferência da funcionária Sara Isabel Margarida Romão, técnica profissional de 2.ª classe (ambiente)

Texto do documento

Aviso 24353/2008

Transferência de funcionário

Para os devidos efeitos se torna público que, de harmonia com o despacho do Presidente da Câmara de 24 de Julho de 2008, foi nomeada por transferência, ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, Sara Isabel Margarida Romão, Técnica Profissional de 2.ª classe (Ambiente), do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Albufeira, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2008, para exercer as mesmas funções nesta Câmara Municipal.

Foi feita a consulta ao sigaME, nos termos do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, o qual declarou a inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial, através da declaração DC20080319.

23 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco José Caldeira Duarte.

300767357

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1707745.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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