Para os devidos efeitos, faz-se público que, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local, por força do disposto no n.º 1, do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e conforme publicação no Diário da República, 2.ª Série, n.º 103, de 29 de Maio de 2008, no jornal Noticias da Manhã, de 2 de Junho de 2008, e na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o Código de Oferta - OE200805/0287, foi aberta inscrição com vista ao recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Cultura e Turismo.
Aplicados os métodos de selecção previamente definidos (avaliação curricular e entrevista publica) aos candidatos admitidos, a escolha recaiu no candidato Manuel José Pimenta de Castro Machado, o qual demonstrou ter experiência no exercício do cargo, um vasto conhecimento da realidade do Concelho em matéria de cultura e turismo, uma clara consciência das suas necessidades dentro da esfera de competências atribuídas à divisão e possuir perfil académico de interesse relevante para o desempenho de funções na área da cultura e turismo.
Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local, por força do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e por despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de 18 de Agosto de 2008, foi nomeado em comissão de serviço pelo período de 3 anos, o Dr. Manuel José Pimenta de Castro Machado, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Cultura e Turismo.
18 de Setembro de 2008. - Pelo Presidente da Câmara, a Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Célia Simões.
Nota Curricular
Nasceu em Lourenço Marques e frequentou o ensino básico no Colégio Marista de Lisboa e o ensino secundário no Colégio Militar. Licenciou-se em História na Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa, sendo também pós-graduado em Gestão Autárquica pela Universidade Atlântica. Professor do ensino básico e secundário desde 1976, foi orientador de estágios pedagógicos e participou na Comissão de Reforma do Sistema Educativo. É co-autor de um Manual para o Ensino da História. Representou o Ministério da Educação na Comissão de Protecção de Menores de Oeiras (1997-1999). Desde 1998 que se encontra na Câmara Municipal de Oeiras onde exerceu já, em regime de substituição, as funções de Chefe da Divisão de Educação.
Autarca na Junta de Freguesia de Oeiras e S. Julião da Barra desde 1997, detendo desde essa data até à actualidade, o pelouro da Cultura, em acumulação quer com as funções de Secretário, quer com as funções que desempenha actualmente: as de Tesoureiro. Presidente da direcção da Associação Desportiva de Oeiras entre Junho de 1997 e Fevereiro de 2000 é, desde 2004, presidente da assembleia geral da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Oeiras.
Foi-lhe atribuída em 1991, pela Câmara Municipal de Oeiras, a Medalha Municipal de Mérito - Grau Prata - por relevantes serviços prestados à Comunidade.
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