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Aviso (extracto) 24069/2008, de 26 de Setembro

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Sumário

Procede à reclassificação de vários funcionários

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 24069/2008

Reclassificação Profissional

Torno público que, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o art.3 do DL 218/2000, de 19/11, procedi às seguintes reclassificações:

Por meu despacho 27/2008, de 10/09/2008,procedi à reclassificação profissional do funcionário Carlos Alexandre Pinto Barão, da categoria de Auxiliar de Serviços Gerais, escalão 2,índice 137, para a categoria de Assistente Administrativo, escalão 1 índice 199;

Por meu despacho 28/2008, de 10/09/2008,procedi à reclassificação profissional da funcionária Carla Maria Mota Mestre, da categoria de Telefonista, escalão 1, índice 133, para a categoria de Assistente Administrativo, escalão 1 índice 199;

Por meu despacho 29/2008, de 10/09/2008,procedi à reclassificação profissional do funcionário José Miguel Gomes da Costa Rodrigues Palma, da categoria de Leitor Cobrador de Consumos, escalão 1, índice 175, para a categoria de Assistente Administrativo, escalão 1 índice 199;

Por meu despacho 30/2008, de 10/09/2008,procedi à reclassificação profissional do funcionário Manuel José Rodrigues Guerreiro, da categoria de Auxiliar de Serviços Gerais, escalão 1, índice 128, para a categoria de Operário Altamente Qualificado - Operário (Operador de Estações Elevatórias, de Tratamento ou depuradoras), escalão 1 índice 189;

Por meu despacho 31/2008, de 10/09/2008,procedi à reclassificação profissional da funcionária Nélia Maria Matias Vicente, da categoria de Assistente Administrativa, escalão 1, índice 199, para a categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe, escalão 1 índice 400;

Por meu despacho 32/2008, de 10/09/2008,procedi à reclassificação profissional do funcionário Fernando José Estêvão Dias, da categoria de Técnico Profissional de 2.ª Classe (área de museografia arqueológica), escalão 2, índice 209, para a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe, escalão 1 índice 400;

Foi consultada a Bolsa de Emprego Pública, no âmbito da Gestão de Mobilidade Especial, nos termos da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, tendo todos os processos ficado desertos por inexistência de candidatos.

Os funcionários deverão aceitar a presente nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Mais se torna público que as presentes nomeações estão isentas de visto do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com a alínea c) do n.º 3 do artigo 114.º, ambos da Lei 98/97, de 26 de Agosto.

17 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco Augusto Caimoto Amaral.

300752403

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1706436.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

  • Não tem documento Em vigor 2008-01-17 - DESPACHO 29/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Nomeia a comissão de apreciação dos pedidos de apoio para as actividades previstas nas alíneas a) a d) do artigo 2.º do Regulamento de apoios a conceder a actividades desenvolvidas na área da imigração que visem promover a integração, aprofundar a interculturalidade estimular o respeito pela diversidade, incentivar a criação artística e enriquecer o património cultural da Região, aprovado pela Portaria n.º 14/2007, de 15 de Março.

  • Não tem documento Em vigor 2008-01-17 - DESPACHO 30/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Nomeia a comissão de apreciação dos pedidos de apoio para as actividades previstas nas alíneas a) a n) do artigo 2.º do Regulamento dos apoios a conceder no âmbito da preservação da identidade cultural das comunidades, aprovado pela Portaria n.º 74/99, de 2 de Setembro.

  • Não tem documento Em vigor 2008-01-17 - DESPACHO 31/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    É concedida tolerância de ponto em 50% aos funcionários e agentes da Administração Pública Regional dos Açores nos dias 4 e 6 de Fevereiro de 2008.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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