Reclassificação profissional
Para os devidos efeitos se torna público que por despacho da presidente da Câmara Municipal de Silves, datado de quinze de Setembro de dois mil e oito, foi deferida a reclassificação profissional do funcionário, Márcio do Carmo Martins, técnico de informática-adjunto nível i da carreira de técnico de informática do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, para a categoria de categoria de técnico de informática do grau 1, nível i, da carreira de técnico de informática do grupo de pessoal de informática, nos termos estabelecidos na alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, que aplicou às autarquias locais o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro.
A nomeação será em definitiva de acordo com o estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º, conjugado com o n.º 2 do mesmo artigo das referidas disposições legais. O funcionário deverá aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República.
Foi consultada a Bolsa de Emprego Público, nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, e publicitado procedimento de selecção para reinicio de funções de pessoal em situação de mobilidade especial (código de oferta P20084445), tendo o mesmo ficado deserto de candidatos. (Processo não sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 da Lei 98/97, de 26 de Agosto, alterada pela Lei 48/2006, de 29 de Agosto.)
16 de Setembro de 2008. - A Presidente da Câmara, Maria Isabel Fernandes da Silva Soares.
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