Reclassificação profissional
Para os devidos efeitos se torna público que por despacho da presidente da Câmara Municipal de Silves, datado de quinze de Setembro de dois mil e oito, foi deferida a reclassificação profissional do funcionário, Alexandre Miguel Mendes do Carmo, auxiliar de serviços gerais do grupo de pessoal auxiliar do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, para a categoria de operário da carreira de lubrificador da carreira de operário qualificado, nos termos estabelecidos na alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, que aplicou às autarquias locais o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro.
A nomeação será em definitiva de acordo com o estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º, conjugado com o n.º 2 do mesmo artigo das referidas disposições legais. O funcionário deverá aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República.
Foi consultada a Bolsa de Emprego Público, nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, e publicitado procedimento de selecção para reinicio de funções de pessoal em situação de mobilidade especial (código de oferta P20084437), tendo o mesmo ficado deserto de candidatos. (Processo não sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 da Lei 98/97, de 26 de Agosto, alterada pela Lei 48/2006, de 29 de Agosto.)
16 de Setembro de 2008. - A Presidente da Câmara, Maria Isabel Fernandes da Silva Soares.
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