Por aviso publicado na parte L da 2.ª Série do Diário da República n.º 131, de 10/07/2007, na Bolsa de Emprego Público em 13/07/2007 com o código OE200707/0126 e no Jornal "Diário de Noticias" de 12/07/2007, foi divulgada a abertura de procedimento de selecção para provimento, em comissão de serviço, do cargo de Chefe de Divisão de Abastecimento Público, Ambiente e Serviços Urbanos (cargo de direcção intermédia 2.º grau), dando assim cumprimento aos procedimentos prévios estabelecidos nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
Foi apresentada uma única candidatura, reunindo os requisitos legais para admissão ao procedimento.
Considerando a proposta de nomeação apresentada pelo Júri designado para o procedimento concursal, após aplicação dos métodos de selecção à candidata admitida que compareceu na entrevista profissional de selecção, verifica-se que aquela, licenciada em Engenharia Civil, Angelina Maria Pereira da Cunha, possui o perfil pretendido de acordo com a especificidade do cargo, sendo dotado de competência e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação, demonstrando capacidade de liderança, espírito de iniciativa, capacidade de planeamento e organização.
Assim, no uso das competências que me são conferidas pela al. a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18/09 e pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30/08, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7/6, nomeio a candidata Angelina Maria Pereira da Cunha, Técnica Superior de 2.ª Classe/Engenheira Civil, para o cargo de Chefe de Divisão de Abastecimento Público, Ambiente e Serviços Urbanos, em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos a partir da data do presente despacho, de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30/8, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7/6.
25 de Agosto de 2008. - A Presidente da Câmara, Júlia Paula Pires Pereira da Costa.
Nota curricular
Nome: Angelina Maria Pereira da Cunha
Data de Nascimento: 05 de Junho de 1971
Naturalidade: Barcelos
Currículo Académico: licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade Minho e com média de 15 valores em 19/01/1995.
Categoria Profissional: Técnica Superior de 2.ª Classe/ Engenheira Civil.
Currículo Profissional:
Em Junho de 2002, celebrou contrato de prestação de serviços com a Câmara Municipal de Caminha, para prestação de serviços de assessoria, nomeadamente no âmbito do licenciamento de obras particulares;
Em Junho de 2004, celebrou contrato administrativo de provimento com a Câmara Municipal de Caminha, na carreira de Engenheiro Civil/Estagiário, tendo ingressado no Quadro do referido Município em Outubro de 2004, com a categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe/ Engenharia Civil;
Em Janeiro de 2007, foi nomeada Chefe de Divisão de Abastecimento Público, Ambiente e Serviços Urbanos, em regime de substituição, acumulando ainda a coordenação e supervisão da Divisão de Obras Particulares, Planeamento e Gestão Urbanística, desde de Novembro de 2007.
Formação Profissional:
"Projecto de Instalações em Imóveis, para Gás Natural" - (35 horas);
"O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - o Decreto-Lei 555/99, alterado pelo Decreto-Lei 177/2001" - (8 horas);
"3as Jornadas do Ambiente" - (2 dias);
"O Regime de Urbanização e Edificação" - (12 horas);
"1.º Encontro Nacional sobre Patologia e Reabilitação de Edifícios - PATORREB 2003" - (2 dias);
"Construção Civil e Ambiente" - (1 dia);
"Jornadas Técnicas de Ruído" - (2 dias);
"Workshop Planeamento Integrado: em busca de desenvolvimento sustentável para cidades de pequeno e médio portes" - (1 dia);
"Gestão de Complexos de Piscinas" - (2 horas);
"Áreas Protegidas - Gestão Sustentável" - (1 dia);
"Congresso Internacional de Parques Urbanos e Metropolitanos" - (14 horas);
"A Qualidade da Água para Consumo Humano em Portugal" - (1 dia).
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