Aviso (extracto) n.º 23810/2008
Concurso interno de acesso geral
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no artigo 39.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, torna-se público que, por despacho do vice-presidente da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos de 12 de Setembro de 2008, foi homologada a acta do júri do concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar de operário altamente qualificado principal - operador de estações elevatórias de tratamento ou depuradoras, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 5 de Agosto de 2008.
Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se pública a seguinte nomeação, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro:
Manuel José da Conceição Pires, na categoria de operário altamente qualificado principal - operador de estações elevatórias de tratamento ou depuradoras, índice 233, escalão, da tabela do regime geral da função pública.
O referido funcionário deverá aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
15 de Setembro de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, Álvaro Henriques Gonçalves.
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