1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho da Directora-Geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais de 28 de Agosto de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de técnico superior principal, da carreira de técnico superior, nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro e subsequentes alterações resultantes da publicação de diversos diplomas.
2 - Em cumprimento do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi realizado o procedimento prévio de recrutamento, para a selecção de pessoal em situação de mobilidade especial, previsto no artigo 34.º do mesmo diploma, dando origem à oferta com o código P20084854, não tendo sido recebida qualquer candidatura de funcionários ou agentes nesta situação.
3 - O concurso é válido apenas para o preenchimento do lugar em referência.
4 - Área e conteúdo funcional:
Área funcional: Métodos Quantitativos Aplicados à Economia
Conteúdo funcional:
Desenvolver e gerir modelos e outros instrumentos para a elaboração de exercícios de cenarização de médio e longo prazos para a economia portuguesa;
Implementar metodologias para avaliação/simulação de impactos de políticas públicas e de choques exógenos, a nível nacional, sectorial e regional, nas vertentes económica, ambiental e social;
Desenvolver e gerir as bases de dados necessárias à estimação de modelos e à elaboração de cenários;
Dar apoio aos diversos serviços e núcleos do DPP no domínio dos métodos quantitativos.
5 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho, Decreto-Lei 404-A/98 de 18 de Dezembro com as alterações introduzidas pela Lei 44/99 de 11 de Junho, Decreto-Lei 141/2001 de 24 de Abril.
6 - Local, remuneração e condições de trabalho - o local de trabalho Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, em Lisboa. A remuneração e demais regalias sociais são as genericamente vigentes para a função pública.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Requisitos gerais e especiais de admissão - podem ser opositores ao concurso os funcionários que:
Preencham os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas, previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, sejam técnicos superiores de 1.ª classe com, pelo menos, três anos na categoria classificados de Bom, ou com dois anos na categoria e posse de mestrado ou doutoramento com conteúdo funcional de interesse para o serviço, nos termos da alínea c) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99 de 11 de Junho, conjugado com os n.º s 1 e 3 do artigo 7.º e o n.º 2 do artigo 24.º da Lei 10/2004, de 22 de Março.
7.2 - Outros requisitos:
Licenciatura em Economia ou em Matemática aplicada à Economia;
Sólidos conhecimentos de teoria económica, economia portuguesa, contabilidade nacional e métodos quantitativos aplicados à economia (designadamente econometria e optimização).
Factores de preferência:
Mestrado em área relevante para a função;
Experiência na construção de modelos e metodologias de avaliação de impactos económicos de políticas;
Experiência na utilização de softwares de estimação e de simulação de modelos;
Sólidos conhecimentos de economia do ambiente e de economia regional;
Bons conhecimentos de análise input-output.
8 - Métodos de selecção - no presente concurso, serão utilizadas a avaliação curricular (AC) e a entrevista profissional de selecção (EPS).
8.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, de acordo com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
9 - Os critérios de apreciação e ponderação relativos ao método de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos, quando solicitada.
10 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à directora-geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, Avenida D. Carlos I, 126-3.º, 1249-073 Lisboa, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, devendo neste caso ser expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, estado civil, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, termo da respectiva validade e serviço emissor, residência, código postal e telefone);
b) Declaração, sob compromisso em honra, de que reúne os requisitos legais para o provimento em funções públicas, constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
c) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para a apreciação do seu mérito ou constituírem motivo de preferência legal, os quais só poderão ser tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados;
d) Data e assinatura
10.1 - Juntamente com o requerimento os candidatos deverão obrigatoriamente apresentar a seguinte documentação:
a) Currículo vitae detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
c) Declaração, emitida pelo serviço ou organismo de origem, devidamente actualizada e autenticada, que comprove a categoria de que o candidato é titular, o vínculo à função pública, a natureza inequívoca do mesmo, o tempo de serviço contado até ao termo do prazo de admissão a concurso, na categoria, na carreira e na função pública, a classificação de serviço referente aos últimos três anos, bem como o índice e o escalão por que é remunerado.
d) Fotocópia dos documentos comprovativos das acções de formação profissional complementar e respectivas durações;
e) Declaração, emitida pelo serviço ou organismo de origem, especificando detalhadamente as efectivas funções, tarefas e responsabilidades do candidato e o tempo correspondente ao seu exercício.
10.2 - Os candidatos em exercício de funções no Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais ficam dispensados da apresentação dos documentos constantes das alíneas b), c), d) e e) desde que já existam nos respectivos processos individuais, devendo tal facto ser expressamente mencionado nos seus processos de candidatura.
10.3 - Apenas serão considerados pelo júri, para a apreciação do mérito dos candidatos, os cursos ou acções de formação que os mesmos invoquem possuir, comprovados através de fotocópia de documento.
10.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
11 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no respectivo aviso implica a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos de factos por ele referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito, de harmonia com o n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
13 - As listas de candidatos serão publicadas nos termos conjugados no n.º 2 do artigo 33.º e n.º s 1 e 2 do artigo 34.º, bem como nos n.º s 1 a 6 do artigo 38.º e no artigo 40.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 - Em tudo o que não se ache expressamente previsto no presente aviso, o concurso reger-se-á pelas disposições constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
16 - O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente - Licenciada Ana Maria Fialho de Figueiredo Dias, directora de serviços.
Vogais efectivos:
Mestre Emídio Graça Lopes, assessor, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Licenciada Graça Maria Monteiro dos Santos Ponte da Silva, assessora principal.
Vogais suplentes:
Mestre Estela Maria de Almeida Domingos, assessora;
Licenciada Maria Ângela Pais da Graça Lobo, chefe de divisão.
11 de Setembro de 2008. - A Directora-Geral, Manuela Proença.
