Nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público, por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 26 e 28 de Agosto de 2008, respectivamente, que foram determinadas as seguintes reclassificações profissionais:
António Manuel Faustino Maria, Engenheiro Técnico Civil de 2.ª Classe, posicionado no escalão 1 / índice 295, para a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe, na área de Segurança, Higiene e Saúde, posicionado no escalão 1 / índice 400 (Em cumprimento do n.º 2 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi consultada a Bolsa de Emprego Público / Sistema Integrado de Gestão e Apoio à Mobilidade; verificando-se a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, foi publicitada a respectiva oferta de emprego, em 4 de Agosto de 2008 - ref.ª P20084438, à qual não foi formalizada qualquer candidatura);
Maria Alice Barros da Silva Costa, Auxiliar de Acção Educativa, posicionada no escalão 2 / índice 151, para a categoria de Auxiliar Técnico de Educação, posicionada no escalão 1 / índice 199 (Em cumprimento do n.º 2 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi consultada a Bolsa de Emprego Público / Sistema Integrado de Gestão e Apoio à Mobilidade; verificando-se a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, foi publicitada a respectiva oferta de emprego, em 7 de Agosto de 2008 - ref.ª P20084550, à qual não foi formalizada qualquer candidatura).
(Processos isentos de visto prévio do Tribunal de Contas, por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
Os funcionários deverão aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso.
2 de Setembro de 2008. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, a Directora do Departamento de Recursos Humanos, Maria de Jesus Camões Cóias Gomes.
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