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Aviso 23434/2008, de 15 de Setembro

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Sumário

Reclassificação profissional de Inácio de Sousa Macedo

Texto do documento

Aviso 23434/2008

Reclassificação profissional

1 - Para efeitos previstos nos artigos 6.º e 7.º, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, se torna público, que por deliberação desta Junta de Freguesia de 26 de Agosto de 2008, e no uso da minha competência conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 34.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei 49/99, de 19 de Novembro, se procedeu à reclassificação profissional do seguinte funcionário:

Inácio de Sousa Macedo, com a categoria de Auxiliar Administrativo, escalão 1, índice 128, em assistente Administrativo, escalão 1, índice 199.

O candidato está dispensado do período probatório a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, devendo tomar posse do referido lugar no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.

A presente nomeação não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.

4 de Setembro de 2008. - O Presidente, Abílio de Sousa Pinto das Neves.

300714788

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1704225.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-02-16 - Decreto-Lei 49/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Actualiza os valores do salário mínimo nacional, fixados em 61 300$00 e 56 900$OO respectivamente para o trabalhor por conta de outrém e para o trabalhador do serviço doméstico.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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