Oferta de trabalho para contratação de vários profissionais no regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despachos do Vereador com delegação de competências Eng.º Francisco José Silvério Casimiro, datados de três, e oito de Julho de 2008, se encontram abertas Ofertas de Trabalho para contratação por tempo indeterminado, nos termos do artigo 5.º da Lei 23/04, de 22 /06, e do Regulamento do mapa de pessoal sujeito ao Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho e Procedimento de Selecção, que esta entidade pretende contratar por tempo indeterminado para o mapa do Regime do Contrato Individual de Trabalho, que se irá reger pelo disposto nas Leis n.º 23/04, de 22/06 e 99/03, de 27/08 (aprova o Código do Trabalho) e Lei 35/2004, de 29 de Julho (Regulamentação do Código do Trabalho), os seguintes profissionais:
2 - Foi dado cumprimento ao disposto no artigo 41.º da Lei 53, de 7 de Dezembro de 2006, através de publicitação no sigaME, dos procedimentos para selecção de todas as ofertas para contratação por tempo indeterminado através das ofertas n.º s P20084321, P20084326, P20084330, P20084334, P20084337, P20084350, P20084352, P20084356, P20084358, P20084359, P20084363, tendo os processos ficado desertos por falta de concorrentes.
Oferta de trabalho A - 1 Geógrafo de 2.ª Classe - escalão 1 - índice 400, vencimento 1.334,44 (euro).
As funções a exercer são as inerentes à carreira de geógrafo, do grupo de pessoal técnico superior, na área de geografia e planeamento regional, definidas no mapa I anexo ao Dec-Lei 248/85, de 15 de Julho, na Divisão de Administração Urbanística.
Requisitos exigidos: a esta oferta de trabalho podem candidatar-se todos os indivíduos que possuam Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional e os demais requisitos constantes neste aviso de abertura.
Oferta de trabalho B - 1 Técnico Superior de 2.ª classe (área de gestão de empresas) - escalão 1 - índice 400, vencimento 1.334,44 (euro).
As funções a exercer são as inerentes à categoria de técnico superior, na área de gestão de empresas, definidas no mapa I anexo ao Dec-Lei 248/85, de 15/07, no Departamento de Administração e Finanças, secção de contabilidade.
Requisitos exigidos: a esta oferta de trabalho podem candidatar-se todos os indivíduos que possuam Licenciatura em Gestão de Empresas e os demais requisitos constantes neste aviso de abertura.
Oferta de trabalho C - 1 Técnico Superior de 2.ª classe (área de economia) - escalão 1 - índice 400, vencimento 1.334,44 (euro).
As funções a exercer são as inerentes à categoria de técnico superior, na área de economia, definidas no mapa I anexo ao Dec-Lei 248/85, de 15/07, no Gabinete de Planeamento, Fundos Comunitários e Apoio ao Financiamento do Investimento Público e Privado.
Requisitos exigidos: a esta oferta de trabalho podem candidatar-se todos os indivíduos que possuam Licenciatura em Economia e os demais requisitos constantes neste aviso de abertura.
Oferta de trabalho D - 1 Técnico Superior de 2.ª classe (área de comunicação empresarial) - escalão 1 - índice 400, vencimento 1.334,44 (euro).
As funções a exercer são as inerentes à categoria de técnico superior, na área da comunicação, definidas no mapa I anexo ao Dec-Lei 248/85, de 15/07, na secção de Cultura.
Requisitos exigidos: a esta oferta de trabalho podem candidatar-se todos os indivíduos que possuam Licenciatura em Comunicação Empresarial e os demais requisitos constantes neste aviso de abertura.
Oferta de trabalho E - 1 Técnico Superior de 2.ª classe (área de turismo) - escalão 1 - índice 400, vencimento 1.334,44 (euro).
As funções a exercer são as inerentes à categoria de técnico superior, na área de turismo, definidas no mapa I anexo ao Dec-Lei 248/85, de 15/07, na secção de Turismo.
Requisitos exigidos: a esta oferta de trabalho podem candidatar-se todos os indivíduos que possuam Licenciatura em Turismo e os demais requisitos constantes neste aviso de abertura.
Oferta de trabalho F - 1 Técnico Superior de 2.ª classe (jurista) - escalão 1 - índice 400, vencimento 1.334,44 (euro).
As funções a exercer são as inerentes à categoria de técnico superior, na área de direito, definidas no mapa I anexo ao Dec-Lei 248/85, de 15/07, no Gabinete de Apoio Jurídico.
Requisitos exigidos: a esta oferta de trabalho podem candidatar-se todos os indivíduos que possuam Licenciatura em Direito e os demais requisitos constantes neste aviso de abertura.
Oferta de trabalho G - 1 Auxiliar Administrativo - escalão 1 - índice 128, vencimento 427,02 (euro).
As funções a exercer são as inerentes à categoria de auxiliar administrativo, na área administrativa, definidas no Despacho 4/88, de 6/04/1989, na Divisão dos Serviços da Presidência.
Requisitos exigidos: a esta oferta de trabalho podem candidatar-se todos os indivíduos que possuam escolaridade obrigatória de acordo com a idade.
Oferta de trabalho H - 1 Auxiliar dos Serviços Gerais - escalão 1 - índice 128, vencimento 427,02 (euro).
As funções a exercer são as inerentes à categoria de auxiliar dos serviços gerais, na área de resíduos sólidos e limpeza urbana, definidas no Despacho 4/88, de 6/04/1989, na secção de resíduos sólidos e limpeza urbana.
Requisitos exigidos: a esta oferta de trabalho podem candidatar-se todos os indivíduos que possuam escolaridade obrigatória de acordo com a idade.
Oferta de trabalho I - 5 Auxiliares de acção educativa nível 1 - escalão 1 - índice 142, vencimento 473,73 (euro).
As funções a exercer são as inerentes à categoria de auxiliar de acção educativa, na área do apoio educativo, definidas no Anexo III do Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho, na secção de Educação.
Requisitos exigidos: a esta oferta de trabalho podem candidatar-se todos os indivíduos que possuam escolaridade obrigatória de acordo com a idade.
Oferta de trabalho J - 1 Motorista de ligeiros - escalão 1 - índice 142, vencimento 473,73 (euro).
As funções a exercer são as inerentes à categoria de motorista de ligeiros, definidas no Despacho 38/88, de 26/01/1989, na secção de equipamentos colectivos, de transporte e máquinas.
Requisitos exigidos: a esta oferta de trabalho podem candidatar-se todos os indivíduos que possuam escolaridade obrigatória de acordo com a idade e carta de condução de veículos ligeiros.
Oferta de trabalho L - 1 Motorista de pesados - escalão 1 - índice 151, vencimento 503,75 (euro).
As funções a exercer são as inerentes à categoria de motorista de pesados, definidas no Despacho 38/88, de 26/01/1989, na Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos.
Requisitos exigidos: a esta oferta de trabalho podem candidatar-se todos os indivíduos que possuam escolaridade obrigatória de acordo com a idade e carta de condução de veículos pesados.
3 - Requisitos Obrigatórios de Admissão:
Requisitos Gerais:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
e) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
f) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.
4 - Validade: as presentes ofertas de trabalho são válidas para preenchimento dos lugares a contratar.
5 - Processo de selecção: a selecção dos candidatos será feita mediante aplicação dos seguintes métodos de selecção:
Ofertas de trabalho A, B, C, D, E e F - prova escrita de conhecimentos, avaliação curricular e entrevista profissional de selecção;
Ofertas de trabalho G, H e I - prova escrita de conhecimentos e entrevista profissional de selecção;
Ofertas de trabalho J e L - prova prática de conhecimentos e entrevista profissional de selecção.
A ponderação dos critérios objectivos de selecção constarão de acta da reunião da comissão de aplicação dos métodos e critérios de selecção e será facultada aos candidatos sempre que solicitada.
O local, dia e hora da realização da prova escrita de conhecimentos e da entrevista profissional de selecção será oportunamente comunicado aos candidatos por escrito.
6 - Provas de conhecimentos
6.1 - A prova escrita de conhecimentos, classificada de 0 a 20 valores, eliminatória para quem obtiver classificação inferior a 9,5 valores, incidirá sobre a seguinte legislação:
Oferta de trabalho A, B, C, D, E e F - Regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias (Lei 169/99, de 18/09, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, 11-1); Código do Procedimento Administrativo (Dec-Lei 442/91, de 15/11, com as devidas alterações); Código do Trabalho aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto e Regulamentação do Código do Trabalho - Lei 35/2004, de 29 de Julho.
Ofertas de trabalho G, H e I - Regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias (Lei 169/99, de 18/09, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, 11-1); Código do Trabalho aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto e Regulamentação do Código do Trabalho - Lei 35/2004, de 29 de Julho.
6.2 - A prova prática de conhecimentos, que será graduada de 0 a 20 valores, terá a duração de 30 minutos, consistirá na condução de uma viatura ligeira (oferta de trabalho J) ou pesada (oferta de trabalho L), com manobras de condução, noções gerais sobre conservação de viaturas, cuidados periódicos e diários e providências a tomar em caso de acidente ou avaria e será classificada tendo em conta os seguintes critérios objectivos de selecção:
1) Rapidez de execução dos trabalhos - 0 a 10 valores;
2) Qualidade dos trabalhos realizados - 0 a 10 valores.
Deste modo, a classificação da prova prática de conhecimentos, resultará da soma dos itens 1) e 2), sendo eliminatória para os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.
7 - Critérios Objectivos de selecção a utilizar na avaliação curricular e na entrevista profissional de selecção (para todas as Ofertas de trabalho a que seja aplicado estes métodos de selecção): para efeitos de avaliação curricular serão utilizados os seguintes critérios de selecção:
Experiência profissional, sendo factor preferencial a experiência em autarquias locais;
Habilitações académicas;
Formação profissional.
Para efeitos de entrevista profissional de selecção serão utilizados os seguintes critérios de selecção:
Nível de conhecimentos sobre gestão municipal;
Nível de conhecimentos profissionais na área da actividade do lugar a prover;
Motivação para o desempenho da função;
Capacidade de expressão e fluência verbal.
8 - Formalização das candidaturas: o prazo de aceitação das candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação deste aviso no Diário da República.
As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Cartaxo, devidamente assinado, o qual, bem como a documentação que o deva acompanhar, poderá ser enviada para Câmara Municipal do Cartaxo, Praça 15 de Dezembro, 2070-050 Cartaxo, registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado ou entregues pessoalmente nesta entidade, na Secção de Recursos Humanos, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, onde deverão constar os seguintes elementos.
a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, estado civil, morada completa, com código postal, número de telefone, número, data e serviço emissor do B.I., número fiscal de contribuinte);
b) Identificação da oferta de trabalho a que se candidata, devendo referir o Diário da República em que foi publicado o presente aviso ou o jornal de expansão nacional ou regional;
c) Declaração, no próprio requerimento sob compromisso de honra, sobre a situação precisa em que se encontra relativamente a cada uma das alíneas dos requisitos gerais.
Documentos que devem acompanhar o requerimento, sob pena de exclusão:
Todas as ofertas de trabalho - o documento comprovativo da posse das habilitações literárias exigidas, fotocópias do bilhete de Identidade e do cartão de contribuinte ou do cartão único, assim como documentos comprovativos do que for declarado;
Ofertas de trabalho A, B, C, D, E e F - curriculum vitae, devidamente datado e assinado;
Oferta de trabalho J e L - fotocópia da carta de condução.
9 - Período experimental - os contratados ficarão sujeitos a um período experimental, conforme estipula o artigo 107.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto.
10 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e da classificação final serão afixadas no Edifício dos Paços do município.
11 - A comissão que aplicará os métodos de selecção terá a seguinte composição:
Oferta de trabalho A:
Presidente - Senhor Vereador Eng.º Francisco José Silvério Casimiro.
Vogais efectivos:
Eng.º Francisco José Camoez Jarego Leal, engenheiro civil assessor principal.
Dra. Maria de Fátima Serôdio Alves, Técnica Superior Assessora.
Vogais suplentes:
Dr. Paulo Manuel Teixeira da Silva Maltez, técnico superior de 1.ª classe.
Dra. Élia Cristina de Sousa Figueiredo, técnica superior de Segurança e Higiene do Trabalho de 2.ª classe.
Oferta de trabalho B e C:
Presidente - Senhor Vereador Eng.º Francisco José Silvério Casimiro.
Vogais efectivos:
Dra. Maria do Céu Madeira Mourato, técnica superior assessora principal.
Dra. Maria de Fátima Serôdio Alves, Técnica Superior Assessora.
Vogais suplentes:
Dr. Paulo Manuel Teixeira da Silva Maltez, técnico superior de 1.ª classe.
Dra. Élia Cristina de Sousa Figueiredo, técnica superior de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho de 2.ª classe.
Ofertas de trabalho D e E:
Presidente - Senhor Vereador Eng.º Francisco José Silvério Casimiro.
Vogais efectivos:
Dra. Ana Sofia Ferreira Ribeiro, técnica superior de 1.ª classe.
Dra. Maria do Céu Madeira Mourato, técnica superior assessora principal.
Vogais suplentes:
Dr. Paulo Manuel Teixeira da Silva Maltez, técnico superior de 1.ª classe.
Dra. Élia Cristina de Sousa Figueiredo, técnica superior de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho de 2.ª classe.
Oferta de trabalho F:
Presidente - Senhor Vereador Eng.º Francisco José Silvério Casimiro.
Vogais efectivos:
Dra. Maria de Lurdes Ouro Martins Sardinha, técnica superior de 2.ª classe.
Dra. Maria do Céu Madeira Mourato, técnica superior assessora principal.
Vogais suplentes:
Dr. Paulo Manuel Teixeira da Silva Maltez, técnico superior de 1.ª classe.
Dra. Élia Cristina de Sousa Figueiredo, técnica superior de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho de 2.ª classe.
Oferta de trabalho G:
Presidente - Senhor Vereador Eng.º Francisco José Silvério Casimiro.
Vogais efectivos:
Dra. Maria do Céu Madeira Mourato, técnica superior assessora principal.
D. Maria de Fátima Barros Ribeiro Esteves Roma, assistente administrativo especialista.
Vogais suplentes:
Dr. Paulo Manuel Teixeira da Silva Maltez, técnico superior de 1.ª classe.
Dra. Élia Cristina de Sousa Figueiredo, técnica superior de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho de 2.ª classe.
Oferta de trabalho H:
Presidente - Senhor Vereador Eng.º Francisco José Silvério Casimiro.
Vogais efectivos:
Dra. Maria do Céu Madeira Mourato, técnica superior assessora principal.
Eng.º José Carlos Correia Tavares Cláudio, técnico superior assessor principal.
Vogais suplentes:
Dr. Paulo Manuel Teixeira da Silva Maltez, técnico superior de 1.ª classe.
Dra. Élia Cristina de Sousa Figueiredo, técnica superior de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho de 2.ª classe.
Oferta de trabalho I:
Presidente - Senhor Vereador Eng.º Francisco José Silvério Casimiro.
Vogais efectivos:
Dra. Estela Maria Rocha Silva, técnica superior 2.ª classe.
D. Estela Marisa Serôdio David Nunes Gabirro, assistente administrativa especialista.
Vogais suplentes:
Dr. Paulo Manuel Teixeira da Silva Maltez, técnico superior de 1.ª classe.
Dra. Élia Cristina de Sousa Figueiredo, técnica superior de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho de 2.ª classe.
Oferta de trabalho J e L:
Presidente - Senhor Vereador Eng.º Francisco José Silvério Casimiro.
Vogais efectivos:
Eng.º José Carlos Correia Tavares Cláudio, técnico superior assessor principal.
Eng.º Bento António Gírio Tanganho técnico superior assessor principal.
Vogais suplentes:
Dr. Paulo Manuel Teixeira da Silva Maltez, técnico superior de 1.ª classe.
Dra. Élia Cristina de Sousa Figueiredo, técnica superior de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho de 2.ª classe.
12 - Nos termos do artigo 3.º do Dec-Lei 29/2001, de 3/02, o candidato com deficiência cuja incapacidade seja igual ou superior a 60 %, tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
22 de Agosto de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, Francisco Casimiro.
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