Nomeação para o cargo de direcção intermédia de 2.ª grau - Chefe de divisão de Ambiente e Recursos Naturais
Nos termos e de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na actual redacção, determino que terminado o prazo para apresentação das candidaturas para o provimento do cargo de Chefe de Divisão de Ambiente e Recursos Naturais, publicado na Bolsa de Emprego Público em 18 de Abril, no Diário da República a 15 de Abril, no Jornal Oficial a 10 de Abril e Diário de Notícias em 4 do mês referido, e após reunidos os elementos designados para a condução do procedimento, conforme sua acta 4 de 23 de Junho de 2008, conclui-se que o candidato Luís Manuel Baptista de Sousa Furtado Pereira, reúne condições e requisitos legais para o exercício do cargo, definidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada, pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, por deter competências da área funcional da unidade orgânica e experiência comprovada pelo curriculum que corresponde ao perfil profissional pretendido para o desempenho do cargo e prossecução das atribuições e objectivos de serviço.
Assim, nos termos dos n.º 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro - Estatuto do pessoal Dirigente - adaptado à administração local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, nomeio o licenciado, Luís Manuel Baptista de Sousa Furtado Pereira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Ambiente e Recursos Naturais.
A presente nomeação produz efeitos a 18 de Agosto de 2008.
4 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, Duarte Manuel Bettencourt da Silveira.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Nome: Luís Manuel Baptista de Sousa Furtado Pereira
Data de Nascimento: 19 de Fevereiro de 1975
Nacionalidade: Portuguesa
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia do Ambiente
Currículo Profissional:
Contrato de Trabalho a Termo Certo, com início a 02 de Novembro de 2001, com a duração de dois anos.
Contrato Administrativo de Provimento, com início a 2 de Fevereiro de 2004, com a duração de um ano.
Tomou posse no Quadro Privativo da Câmara Municipal da Calheta, em 3 de Janeiro de 2005, actualmente com a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe / Engenheiro do Ambiente.
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