Aviso 22854/2008, de 1 de Setembro
Concurso para chefe de divisão da Divisão de Gestão, cargo de direcção intermédia de 2.º grau
Aviso 22854/2008
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 20 de Agosto, torna-se público que, por meu despacho de 24 de Junho de 2008, exarado no uso das competências que me são conferidas pelo disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de Outubro e 105/2007, de 3 de Abril, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi autorizada a abertura de procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I.P., cargo de direcção intermédia de 2.º grau.
2 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de selecção será publicitada na Bolsa de Emprego Público no dia útil seguinte à publicação do presente aviso na 2.ª Série do Diário da República.
25 de Agosto de 2008. - O Director, João Bénard da Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1702262.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-01-15 -
Lei
3/2004 -
Assembleia da República
Aprova a lei quadro dos institutos públicos.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-10-25 -
Decreto-Lei
200/2006 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece o regime geral de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos e de racionalização de efectivos.
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2007-04-03 -
Decreto-Lei
105/2007 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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