Ao abrigo das competências que me foram conferidas pelo despacho 13458/2008, de 28 de Abril de 2008, do presidente do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P., publicado no Diário da República n.º 93, 2.ª série, de 14 de Maio de 2008, e nos termos conjugados dos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e do artigo 8.º, n.º 1, alínea e), da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, delego no funcionário Arménio Alfredo da Cruz Sousa Santos os seguintes poderes:
1 - Justificar as faltas previstas no artigo 21.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com excepção das mencionadas nas alíneas i), j) daquele artigo;
2 - Autorizar o gozo, acumulação e alteração de férias e aprovar o respectivo plano anual dos trabalhadores afectos às áreas de recursos humanos e financeiros;
3 - Autorizar a inscrição e participação dos funcionários em estágios, congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação ou outras iniciativas semelhantes que decorram em território nacional, desde que não envolvam despesas para o INSA, I.P.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
16 de Junho de 2008. - O Dirigente Intermédio de 1.º Grau, Maria Manuela Duarte Veloso de Carvalho Sousa.
