Nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do Exmo.. Senhor Presidente da Câmara, de 8 de Agosto de 2008, foi determinada a nomeação, em regime de comissão de serviço extraordinária, tendente à reclassificação profissional, de Maria João Pires Lourenço Figueiredo, Técnico Profissional de Animação Cultural e Desporto Principal, posicionada no escalão 1 / índice 238, para a categoria de Técnico Superior de História Estagiário, posicionada no índice 321, de acordo com o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à Administração Local por força do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.
Em cumprimento do n.º 2 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi consultada a Bolsa de Emprego Público; verificando-se a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, foi publicitada a respectiva oferta de emprego, em 7 de Julho de 2008- ref.ª P20083786, à qual não foi formalizada qualquer candidatura.
(Processo isento de visto prévio do Tribunal de Contas, por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
A funcionária deverá aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso.
11 de Agosto de 2008. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, a Directora do Departamento de Recursos Humanos, Maria de Jesus Camões Cóias Gomes.
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