Procedimento concursal para provimento de 1 lugar de chefe de divisão de Planeamento e Controlo
Para os devidos efeitos torna-se público que, no uso da competência conferida pelo artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, após conclusão do procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Controlo, e considerando a proposta de nomeação apresentada pelo Júri do procedimento concursal, foi nomeada, por despacho do Presidente da Câmara, datado de 1 de Julho de 2008, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, a Dr.ª Sandra Margarida Batista Fonseca, a partir do dia 1 de Julho de 2008, para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Controlo, dado que a mesma reúne as condições exigidas, por deter experiência profissional nas áreas relevantes para o cargo a que se candidata, motivação para o cargo, conhecimento dos mecanismos e funcionamento da Câmara Municipal, qualidades de liderança e possuir o perfil pretendido para o desempenho do cargo e prossecução das atribuições e objectivos do serviço.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado:
Nome - Sandra Margarida Batista Fonseca
Habilitações Académicas - Licenciatura em Economia, pela Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada, CRL, concluída em 1997, com nota final de 12 valores.
Formação Complementar: curso de Pós - Graduação em Contabilidade Pública, pela Universidade do Algarve - Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, com média final de 15 valores.
Formação Profissional - Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento e de participação em seminários dos quais se destacam:"O processo de Integração Europeia e a União Europeia" (1997; Seminário"Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais" (1999);"O controlo exercido pelo Tribunal de Contas à luz da Lei 98/97, de 26 de Agosto" (1999);"Curso de formação pedagógica inicial de formadores" (1999);"Elaboração, aprovação e execução de Documentos Previsionais" (2001);"POCAl, nível 3" (2002);"Gestão Financeira e o Novo Regime de Endividamento dos Municípios" (2003);"Excel" (2003);"Módulo Excel 2000" (2003);"Imagem e Qualidade da Câmara Municipal e Juntas de Freguesia" (2005);"Autarquias - O controlo interno e a prestação de contas ao Tribunal de Contas" (2005); curso de Formação Profissional de"Técnico superior de Segurança e Higiene do Trabalho - nível V (2006); Seminário"A nova lei das Finanças Locais" (2007);"Gestão de Tesouraria e Fundo de Maneio" (2007);"Excel, nível II" (2007);"Curso de formação profissional de Gestão de Projectos" (2007);"Orçamento Participativo" (2008);"Regime Geral das Taxas Municipais" (2008);"Novo Regime de Contratação Pública" (2008);"Balancéd Scorecard" (2008); Seminário"Consolidação de Contas" (2008); Seminário"Consolidação de contas" (2008).
Experiência Profissional - Entre Agosto de 1997 e Abril de 1998, realizou um estágio profissional na Câmara Municipal de Lagos, como Técnica Superior de Economia. Posteriormente, em Maio de 1998, reiniciou o exercício de funções na Câmara Municipal de Lagos, em regime de contrato de trabalho a termo certo, tendo ingressado, em Setembro de 2000, no quadro de pessoal. Em Maio de 2004 foi nomeada Técnica Superior de 1.ª Classe - Economista. Nesta situação, entre as suas principais actividades encontram-se: a elaboração do Relatório de Gestão e Plano Plurianual de Investimentos da Câmara Municipal de Lagos e Associação de Municípios Terras do Infante; a realização de estudos económicos setoriais da autarquia (nomeadamente, água e saneamento, controlo financeiro das empreitadas municipais); a elaboração de alterações e revisão ao Plano Plurianual de Investimentos; a colaboração na elaboração de informações periódicas de apoio à gestão municipal e departamental. Em Março de 2008 foi nomeada Técnica Superior Principal.
Em 1999 desenvolveu também um projecto no âmbito da Modernização Administrativa, tendo como objectivo assinalar o Dia Nacional da Desburocratização, através da realização e distribuição de folhetos informativos sobre alguns serviços prestados pela Autarquia.
Em 2006 elaborou o Plano de Emergência Interno do Espaço Jovem da Câmara Municipal de Lagos, no âmbito do trabalho final do curso de Técnicos Superiores de Segurança e Higiene no Trabalho - nível V.
13 de Agosto de 2008. - Pelo Presidente da Câmara, a Vice-Presidente, Maria Joaquina Baptista Quintans de Matos.
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