Considerando que foi publicitado na 2.ª Série do Diário da República, n.º 1, de 2 de Janeiro de 2008, no Jornal O Público de 14 de Dezembro de 2007 e na Bolsa de Emprego Público no dia 7 de Janeiro de 2008, com a Ref.ª OE200801/0106, a intenção de a Câmara Municipal do Funchal efectuar o provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão Administrativa de Obras Particulares do Departamento de Urbanismo, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho.
Considerando que, efectuada a análise das candidaturas em 21 de Abril de 2008, verificou-se que foi admitida apenas a candidatura de Rosa Natália de Pontes Vieira Marques, Técnica Superior Assessor (área de Línguas e Literaturas Modernas), do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Funchal.
Considerando que o júri de selecção, após efectuar a avaliação curricular e a entrevista pública de selecção, em acta datada de 6 de Agosto de 2008, propôs a nomeação da candidata Rosa Natália de Pontes Vieira Marques para o cargo de Chefe da Divisão Administrativa de Obras Particulares do Departamento de Urbanismo, atendendo que reúne os requisitos definidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 4/2004, de 19 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e possui o currículo, o perfil e a experiência adequados para o desempenho do cargo, designadamente pela sua experiência profissional na área do cargo a prover e o seu conhecimento da realidade autárquica, atendendo que exerce funções na Câmara Municipal do Funchal desde 10 de Junho de 1988.
Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio a Técnica Superior Assessor (área de Línguas e Literaturas Modernas), Rosa Natália de Pontes Vieira Marques, para exercer o cargo de Chefe da Divisão Administrativa de Obras Particulares do Departamento de Urbanismo, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
A nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos à data do presente despacho.
Data do despacho de nomeação - 11 de Agosto de 2008.
Data da aceitação da nomeação - 11 de Agosto de 2008.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada
Dados pessoais
Nome - Rosa Natália De Pontes Vieira Marques.
Data de nascimento - 9 de Abril de 1961.
Formação académica
Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas - Variante Estudos Portugueses e Franceses, concluída na Universidade da Madeira, em 1996.
Experiência profissional
Ingressou no quadro da Câmara Municipal do Funchal em 10 de Junho de 1988, como terceiro oficial administrativo da carreira de oficial administrativo.
A 22 de Abril de 1993 e a 23 de Junho de 1997 foi promovida a segundo oficial e a primeiro oficial administrativo, respectivamente.
Foi nomeada a 25 de Setembro de 1997, em regime de comissão de serviço extraordinária, estagiária da carreira de técnico superior (área de línguas e literaturas modernas).
Transitou para a carreira de técnico superior (área de línguas e literaturas modernas) em 7 de Janeiro de 2000, sendo nomeada técnica superior de 2.ª classe.
Foi promovida para as categorias de técnico superior de 1.ª classe, técnico superior principal e técnico superior assessor em 3 de Janeiro de 2001, em 3 de Maio de 2004 e em 10 de Dezembro de 2007, respectivamente.
13 de Agosto de 2008. - O Vereador, por delegação do Presidente da Câmara, Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado.
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