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Aviso 22131/2008, de 19 de Agosto

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Sumário

Nomeação definitiva, após período probatório da reclassificação, de Luís Miguel Soares Figueiredo como técnico superior de biblioteca e documentação de 2.ª classe

Texto do documento

Aviso 22131/2008

Nomeação definitiva

O Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que na sequência de processo de reclassificação e por despacho da Directora do Deparmento de Cultura e Turismo com competências delegadas, Dr.ª Clarisse Castro, de 06/08/2008, exarado em conformidade com o artigo 68.º, n.º 1, al. g) da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e ao abrigo do disposto do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho e com o n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicado na administração local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, Luís Miguel Soares Figueiredo, foi nomeado definitivamente como Técnico Superior de Biblioteca e Documentação de 2.ª Classe, escalão 1, índice 400.

11 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.

300646115

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1699989.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-07-10 - Decreto-Lei 247/91 - Ministério das Finanças

    Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de Biblioteca e Documentação e Arquivo (BAD).

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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