Deliberação (extracto) n.º 2291/2008
Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89 de 7 de Dezembro, e nos termos do artigo 22.º da Lei 49/99 de 22 de Julho, entretanto revogada pela Lei 2/2004 de 15 de Janeiro com a nova redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, torna-se público, que por deliberação do Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E.P.E. de 16 de Julho de 2008, José Ernesto Ildefonso Leão D'Oliveira, foi nomeado definitivamente na categoria de Chefe de Serviço de Ginecologia e Obstetrícia da Carreira Médica Hospitalar, do quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo de Évora, lugar criado e a extinguir quando vagar, por Portaria 999/2000 de 0 5 de Junho de 2000, em regime de dedicação exclusiva - 42 horas semanais, com efeitos a 10 de Abril de 1999, data a partir da qual completou o módulo de tempo necessário para promoção da carreira, em virtude do número de anos continuados no exercício de funções dirigentes, sendo posicionado no escalão 1 índice 170, da referida categoria. Progrediu para o escalão 2, indice 185 a 10 de Abril de 2002 e para o escalão 3, indice 195 a 10 de Abril de 2005.
O Funcionário tem direito à remuneração pela nova categoria e escalão a partir de 7 de Janeiro de 2002, data em que produziu efeitos a cessação da comissão de serviço do cargo de Presidente da Comissão de Coordenação da Região Alentejo.
A presente nomeação é feita sem prejuízo de continuar a exercer as funções de Presidente da Câmara Municipal de Évora, em que se encontra investido. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
11 de Agosto de 2008. - O Administrador Hospitalar, José Hermano Bravo Cosinha.
