Conforme determina o n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público o meu despacho de nomeação, de 22 de Julho de 2008:
"[...] Considerando o teor da proposta apresentada pela Sra. Vereadora, Eng.ª Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos, no dia 09 do mês em curso, e que aqui se dá por reproduzida na íntegra;
Considerando que da referida proposta decorre, de forma cabalmente fundamentada, a necessidade imperiosa de proceder, com a máxima urgência, à adopção de medidas destinadas a assegurar o adequado enquadramento das funções de direcção, coordenação e controlo da Divisão de Desporto e Juventude, sob pena de ficar seriamente comprometido o bom funcionamento daquela unidade orgânica, e, por conseguinte, o cabal cumprimento das atribuições municipais, atendendo que a comissão de serviço do Sr. Dr. João Paulo Baixinho Empadinhas, titular do cargo de Chefe da Divisão de Desporto e Juventude, se encontra suspensa desde 10 de Janeiro de 2002, e não se prevendo, para breve, que o mesmo retome as suas funções naqueles serviços;
Considerando as responsabilidades que têm vindo a ser confiadas à Técnica Superior de Desporto de 1.ª classe, Sra. Dr.ª Catarina José Pereira Rafael, no âmbito da coordenação e da gestão funcional dos serviços afectos à Divisão de Desporto e Juventude;
Considerando, ainda, a formação académica, a experiência profissional, a formação profissional e os conhecimentos do conteúdo funcional do cargo detidos por aquela técnica, bem como a capacidade de análise e de decisão, a capacidade de iniciativa e de adaptação profissional, a capacidade de planificação e de organização, a capacidade de inovação e criatividade, a capacidade de direcção e liderança, a capacidade de motivação, o sentido de responsabilidade e, ainda, a capacidade de expressão e comunicação evidenciados no exercício das funções que lhe foram cometidas, designadamente as decorrentes da reestruturação dos Serviços Municipais nos termos constantes do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, aprovado pela Assembleia Municipal de Leiria, na sua sessão extraordinária de 29 de Outubro de 2004, e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23 de 02 de Fevereiro de 2005.
Decido, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/02, de 11 de Janeiro, e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o disposto com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, nomear, em regime de substituição, com efeitos ao dia 01 de Agosto de 2008, a Sra. Dr.ª Catarina José Pereira Rafael, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Desporto e Juventude - cargo de direcção intermédia do 2.º grau, enquanto durar a ausência do respectivo titular, ao abrigo do disposto no referido artigo 27.º, uma vez que a funcionária reúne os requisitos legais de recrutamento para o cargo dirigente a substituir. [...]".
Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada
Formação Académica - Licenciatura em Ensino do curso de Professores do Ensino Básico Variante de Educação Física, na Escola Superior de Educação de Leiria, concluída em 1999 com média de 15 valores.
Formação profissional - titular de diversas acções de formação, entre as quais se destacam:"I Seminário de Gestão do Desporto de Setúbal","Congresso Internacional Sports Meeting","VI Seminário Planeamento e Gestão do Desporto","Implementação do SIADAP nas Autarquias Locais/Dirigentes e Chefias","I Congresso: Cidade é Educadora","III Seminário de Planeamento e Gestão do Desporto","6.º Congresso de Gestão de Desporto: Inovar para Melhor Competir","Os Municípios e o Desporto","Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho para Chefias","10th European Sport Management Congress","O Desporto e o Mercado de Emprego: Benefícios Sociais e Económicos","Direito do Desporto","Desporto & Turismo - Suas Relações numa Política de Desenvolvimento Regional","Serviços de Qualidade no Desporto","Equipamentos Desportivos - Novas Perspectivas de Gestão".
Experiência profissional - ingressou na carreira de Técnica Superior de Desporto de 2.ª classe do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, em 01 de Novembro de 2001, após avaliação do respectivo estágio que teve início em 05 de Maio de 2000, tendo sido nomeada Técnica Superior de Desporto de 1.ª classe em 06 de Novembro de 2003; desde 11 de Janeiro de 2002 até Outubro de 2005, desempenhou as funções de Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do Vereador do Desporto, em regime de comissão de serviço; em 02 de Janeiro de 2006 foi designada para assumir a coordenação e gestão funcional da Divisão de Desporto e Juventude.
4 de Agosto de 2008. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.
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