Aviso (extracto) n.º 21810/2008
Reclassificação
Para os devidos efeitos e em cumprimento do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, torna-se público que, por meus despachos de 14 de Julho de 2008, procedi à reclassificação profissional dos funcionários abaixo indicados, com base na alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro:
Natércia de Jesus Guerreiro Valente, Auxiliar Técnica de Turismo, posicionada no escalão 2, índice 209, para Assistente Administrativa, escalão 2, índice 209.
António Orelhas Lopes Gato, Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, posicionado no escalão 1, índice 155, para Operário Altamente Qualificado (Mecânico), escalão 1, índice 189.
Os funcionários deverão assinar o respectivo termo de aceitação de nomeação na categoria em que foram reclassificados, no prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, ficando exonerados do lugar que actualmente ocupam à data da aceitação da nomeação do novo lugar. (Processos isentos de visto do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
5 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha Silva.
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