Ao abrigo do disposto no n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, torna-se publica a nomeação para o lugar de Director de Departamento do Gabinete da Mobilidade, de acordo com o meu despacho, de 28 de Julho de 2008, que, na íntegra, se publica:
Para o preenchimento do lugar de Director do Departamento da Mobilidade da Câmara Municipal de Vila Real, procedeu-se à publicitação do respectivo procedimento concursal através da publicação do Aviso 24309/2007, Diário da República, 2.ª série, n.º 237 de 10 de Dezembro de 2007 e da oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público em 11 de Dezembro de 2007, com o código n.º OE200712/0140, tendo sido admitido ao concurso o licenciado Adriano António Pinto de Sousa.
Nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações e republicação dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, o Júri do concurso procedeu à aplicação dos métodos de selecção previstos: Avaliação Curricular e Entrevista Pública, tendo em resultado proposto a escolha do candidato Adriano António Pinto de Sousa, conforme consta na sua acta de 27 de Maio de 2008.
Com base nas razões invocadas pelo Júri na acta referida, na experiência profissional evidenciada na síntese curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, e no uso da minha competência prevista quer na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na actual redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, como no artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações e republicação dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Adriano António Pinto de Sousa para o cargo de Director de Departamento do Gabinete da Mobilidade da Câmara Municipal de Vila Real.
A presente nomeação produz efeitos a partir da data deste despacho.
Síntese curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Adriano António Pinto de Sousa
Data de Nascimento: 11 de Janeiro de 1956
2 - Habilitações
Pós-Graduação em Engenharia Municipal pela Universidade do Minho
Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
3 - Experiência
2006-2007
Director Executivo da Vila Real Social, EM
2004/...
Docente convidado da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
2001/2006
Director do Departamento de Gestão do Território da Câmara Municipal de Vila Real
1999/2001
Chefe de Divisão de Trânsito e Transportes da Câmara Municipal de Vila Real
1993/1999
Chefe de Divisão de Planeamento e Trânsito da Câmara Municipal de Vila Real
1986/1993
Chefe de Divisão de Obras e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião.
1985/1986
Técnico Superior no Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Douro Norte
1984/1985
Técnico Superior no Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Douro Sul
1983/1984
Docente na Escola Secundária de S. Pedro, em Vila Real
Integra a equipa técnica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, encarregue da elaboração dos Planos de Mobilidade Sustentável para os municípios de Santa Marta de Penaguião, Mirandela e Miranda do Douro.
Como consultor, coordenou o estudo relativo à reestruturação do Departamento de Gestão e Planeamento Urbanístico do Governo Provincial de Luanda - República Popular de Angola (2002/2003).
No âmbito do programa comunitário LIFE - Ambiente, integrou a equipa do Projecto Europeu de Investigação Científica"VIRIATUS - Vehicle Impacte Reduction Initiative Adapting Transportation - Management in Urban System" Projecto ENV/P/000557 do Propgrama Life Environment 1998.
Integrou a Comissão de Trânsito da Câmara Municipal na qualidade de assessor do vereador do pelouro (1993/1999).
Integrou, em representação da Câmara Municipal de Vila Real, a Comissão Técnica de Acompanhamento dos Planos de Pormenor da POLIS Vila Real.
Integrou, em representação da Câmara Municipal de Vila Real, as Comissões Mistas de revisão dos Planos Directores Municipais dos concelhos de Santa Marta de Penaguião, Vila Pouca de Aguiar e Sabrosa.
Frequentou o Seminário de Alta Direcção em Administração Pública - CEFA - Coimbra.
4 - Apresentação de comunicações
Comunicação subordinada ao tema" Vila Real - Um caso de estudo" apresentada durante a realização do 1.º Encontro Sobre Segurança Viária em Meio Urbano, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil - Lisboa. 2001
Comunicação intitulada" A mobilidade urbana - O caso de Vila Real", apresentada na Semana de Engenharia Civil da UTAD - Vila Real. 2002
Comunicação intitulada" O ordenamento urbano - uma breve abordagem ao caso de Vila Real", apresentada na Semana de Engenharia do Ambiente da UTAD - Vila Real. 2003
Comunicação intitulada"Licenciamento Municipal - O Papel dos Vários Intervenientes na Qualidade da Construção".UTAD - Vila Real. 2004
Comunicação intitulada"Transportes Urbanos de Vila Real", apresentada no seminário sobre Transportes Urbanos, promovido pela revista"Transportes & Negócios". Porto. 2005
Comunicação intitulada"Transportes Urbanos de Vila Real" apresentada no Workshop sobre Transportes Urbanos em Cidades de Média Dimensão, promovido pela Direcção-Geral dos Transportes Terrestres - Lisboa. 2005
Comunicação intitulada"Modelos de Exploração de Transportes Urbanos: as concessões" apresentada na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, no decorrer do seminário sobre Transportes públicos urbanos em cidades de média dimensão. - Vila Real. 2006
Comunicação intitulada"Transportes Públicos - Modelos de Exploração", apresentada no decorrer do ciclo de conferências sobre mobilidade sustentável (Projecto Bolina). Póvoa de Varzim. 2007
30 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel do Nascimento Martins.
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