Nomeação de pessoal dirigente
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e na sequência da abertura de procedimento concursal que corresponde ao cargo de direcção intermédia do 2.º grau, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, publicitado no jornal Correio da Manhã e na bolsa de emprego público a 4 de Março de 2008, decidi, de harmonia com o disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomear por urgente conveniência de serviço o licenciado Fernando Luís Gaspar da Silva Pereira Marques para o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
8 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, David Pereira Catarino.
Currículo académico e profissional
Dados pessoais
Nome - Fernando Luís Gaspar da Silva Pereira Marques.
Nacionalidade - portuguesa.
Data de nascimento - 24 de Novembro de 1975.
Bilhete de identidade n.º 10782353, passado pelo Arquivo de Identificação de Santarém em 23 de Julho de 2007.
Contribuinte n.º 208530355.
Habilitações literárias
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Matemáticas e Gestão Lisboa, concluída em Julho de 2000.
Pós-Graduação em Contabilidade e Finanças Públicas Locais pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria, concluída em 2005.
Pós-Graduação em Gestão Financeira das Autarquias pela APEFF (Associação Promotora de Ensino e Formação de Fátima), concluída em 2005.
Pós-Graduação em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, concluída em 2006.
Carreira e actividade profissional
Funcionário do município de Ourém desde 2 de Agosto de 2001, sendo nomeado definitivamente como técnico superior de 2.ª classe em 5 de Dezembro de 2005.
Formação extracurricular
POCAL - sistema de controlo interno - 11 a 13 de Setembro de 2001 (duração de vinte e uma horas).
POCAL - execução patrimonial e prestação de contas - 29 a 31 de Outubro de 2001 (duração de vinte e uma horas).
POCAL - contabilidade de custos - 2 de Novembro de 2001 (duração de sete horas).
POCAL - execução patrimonial - 5 a 7 de Novembro de 2001 (duração de vinte e uma horas).
Finanças locais e desenvolvimento municipal - 22 e 23 de Novembro de 2001 (duração de catorze horas).
POCAL - prestação de contas - 22 e 23 de Outubro de 2002 (duração de catorze horas).
A fiscalidade na empresa - 2 de Abril de 2003.
Finanças locais e instrumentos económicos e financeiros - 21 a 23 de Maio de 2003 (duração de catorze horas).
Sessão de esclarecimentos sobre envio de informação para a Direcção-Geral do Orçamento (DOMUS) em 17 de Junho de 2003 (duração de quatro horas).
POCAL - execução orçamental - 28 a 30 de Outubro de 2003 (duração de doze horas).
POCAL - documentos previsionais - 12 a 14 de Novembro de 2003 (duração de vinte e uma horas).
POCAL - contabilidade de custos - 1 a 4 de Março de 2004 (duração de vinte e oito horas).
Auditoria financeira - 21 a 23 de Março de 2005 (duração de vinte e uma horas).
Formação inicial de formadores - 20 de Setembro a 30 de Novembro de 2005 (duração de noventa e seis horas).
Curso de especialização em sistemas de informação geográfica (quatrocentas e vinte horas).
Sistema de contabilidade autárquica - contabilidade de custos - 5 e 6 de Fevereiro de 2007 (duração de catorze horas).
Participação em seminários/jornadas
Seminário «Autarquias Locais: Competências e Modelos de Financiamento», desenvolvido pelo Centro de Investigação sobre Economia Portuguesa (ISEG/UTL) - 27 de Janeiro de 2006.
Jornadas Técnicas - «Planeamento Estratégico e Controlo de Gestão na Administração Local - Uma Perspectiva Orientada para a Optimização da Cadeia de Valor» - 29 e 30 de Maio de 2006.
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