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Aviso 20554/2008, de 21 de Julho

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Sumário

Nomeação do funcionário Paulo Manuel Lopes Nunes, no cargo de chefe da Divisão de Exploração e Manutenção

Texto do documento

Aviso 20554/2008

Concurso para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe de Divisão de Exploração e Manutenção

Para os devidos efeitos se torna público o despacho de nomeação bem como nota relativa ao currículo académico e profissional de Paulo Manuel Lopes Nunes, chefe de Divisão de Exploração e Manutenção, do quadro de pessoal deste Município.

"O candidato é licenciado em Engenharia Civil, tendo exercido funções dirigentes na Divisão de Exploração e Manutenção.

Demonstra capacidade de liderança, sentido de responsabilidade e idoneidade, estando dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, pelo que corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço.

Nos termos do n.º 8 do artigo 21º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à Administração Local Autárquica pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, é nomeado Chefe de Divisão de Exploração e Manutenção, Paulo Manuel Lopes Nunes, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

Nota relativa ao currículo do candidato:

O candidato é licenciado em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, tendo concluído a licenciatura em 1997.

Iniciou funções em regime de contrato a termo certo, em 4 de Janeiro de 1993, na Câmara Municipal da Praia da Vitória.

Em 26 de Agosto de 1995, concluiu o estágio para ingresso na carreira técnica na Câmara Municipal da Praia da Vitória.

A 4 de Outubro de 1995, foi nomeado definitivamente, na categoria de técnico de 2.ª classe, no quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

A 13 de Agosto de 1998, iniciou o estágio para ingresso na carreira técnica superior do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

A 5 de Novembro de 1999, foi nomeado definitivamente, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, no quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

A 18 de Dezembro de 2001, foi provido, por promoção no lugar de técnico superior de 1.ª classe, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

A 31 de Maio de 2006, foi provido, por promoção no lugar de técnico superior principal, no quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

De 30 de Setembro de 2006 a 21 de Novembro de 2007, assumiu funções como responsável da Divisão de Aprovisionamento e Armazém.

Nomeado em regime de substituição, a 1 de Fevereiro de 2008, Chefe da Divisão de Exploração e Manutenção, da Câmara Municipal da Praia da Vitória."

O nomeado acima referido deverá aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 11.º, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro.

10 de Julho de 2008. - O Vereador, em Exercício da Presidência, Paulo Manuel da Silva Codorniz.

300539333

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1694079.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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