No uso das competências que me são conferidas pela alínea a), n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugada com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio Dina Fernanda Pereira Vieira Luiz Gomes, como Director do Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente, em comissão de serviço pelo período de três anos, a partir desta data.
Fundamentação
No âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau - Director do Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente, aberto por despacho de 4 de Maio de 2006 e publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 192, de 4 de Outubro de 2007, na Bolsa de Emprego Público e no Jornal Diário de Notícias, em 9 de Outubro de 2007, foi seleccionado para ocupar o cargo a candidata Dina Fernanda Pereira Vieira Luiz Gomes, por possuir o perfil para prosseguir as atribuições, competências e os objectivos do serviço do referido Departamento, conforme o mencionado na acta da reunião do júri do procedimento concursal, realizada em 18 de Março de 2008, da qual consta a proposta de nomeação.
5 de Junho de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco Maria Moita Flores.
Nota curricular
(académica e profissional).
Currículo académico - Licenciada em Direito.
Currículo profissional:
Nomeada como Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara, na Câmara Municipal da Figueira da Foz, a partir de 1 de Outubro de 1998;
Nomeada como Chefe de Gabinete de apoio Pessoal ao Presidente, na Câmara Municipal da Figueira da Foz, a partir de 29 de Março de 2000
Nomeada Técnica Superior de 1.ª Classe, na Câmara Municipal da Figueira da Foz, desde 14 de Setembro de 2001;
Requisitada na Câmara Municipal de Lisboa desde 11 de Janeiro de 2002;
Transferida da Câmara Municipal da Figueira da Foz para a Câmara Municipal de Lisboa, em 18-10-2002;
Nomeada em regime de comissão de serviço, Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente, em 16 de Novembro de 2002;
Nomeada para Vogal do Conselho de Administração da EPUL, em 3 de Setembro de 2003, cessando estas funções em 17 de Junho de 2004;
Nomeada para o cargo de Assessora Política do Gabinete do Senhor 1.º Ministro, com efeitos a 1 de Janeiro de 2005, cessando o exercício deste cargo em 12 de Março de 2005;
Nomeada Presidente do Conselho da Administração da Empresa Municipal SRU em regime de comissão de serviço, com efeitos a partir de 23 de Maio de 2005, cessando esta nomeação a partir de 19 de Fevereiro de 2006;
Nomeada como Directora do Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente, em regime de substituição na Câmara Municipal de Santarém, desde 21 de Fevereiro de 2006.
(Isento de Fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
300496039
