Nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 3 de Junho de 2008, foi determinada a reclassificação profissional de:
Alberto Manuel Bento Henriques, Operário semiqualificado - Cantoneiro, posicionado no escalão 5 / índice 181, para a categoria de Operário Qualificado - Asfaltador, posicionado no escalão 5 / índice 184 (Em cumprimento do n.º 3 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi consultada a Bolsa de Emprego Público / Sistema Integrado de Gestão e Apoio à Mobilidade; verificando-se a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, foi publicitada a respectiva oferta de emprego, em 2 de Maio de 2008 - Ref. P20082569, à qual não foi formalizada qualquer candidatura);
Bruno Alexandre Mendes Codeço, Operário semiqualificado - Assentador de Vias, posicionado no escalão 2 / índice 146, para a categoria de Operário Qualificado - Asfaltador, posicionado no escalão 2 / índice 151 (Em cumprimento do n.º 3 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi consultada a Bolsa de Emprego Público / Sistema Integrado de Gestão e Apoio à Mobilidade; verificando-se a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, foi publicitada a respectiva oferta de emprego, em 2 de Maio de 2008 - Ref. P20082569, à qual não foi formalizada qualquer candidatura);
Domingos José Escoval do Carmo, Operário semiqualificado - Assentador de Vias, posicionado no escalão 8 / índice 228, para a categoria de Operário Qualificado - Asfaltador, posicionado no escalão 8 / índice 233 (Em cumprimento do n.º 3 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi consultada a Bolsa de Emprego Público / Sistema Integrado de Gestão e Apoio à Mobilidade; verificando-se a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, foi publicitada a respectiva oferta de emprego, em 2 de Maio de 2008 - Ref. P20082569, à qual não foi formalizada qualquer candidatura);
João José Pereira Pinheiro, Operário semiqualificado - Cantoneiro, posicionado no escalão 4 / índice 165, para a categoria de Operário Qualificado - Asfaltador, posicionado no escalão 4 / índice 170 (Em cumprimento do n.º 3 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi consultada a Bolsa de Emprego Público / Sistema Integrado de Gestão e Apoio à Mobilidade; verificando-se a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, foi publicitada a respectiva oferta de emprego, em 2 de Maio de 2008 - Ref. P20082569, à qual não foi formalizada qualquer candidatura);
Maria João Rodrigues Sequeira, Assistente Administrativo, posicionada no escalão 1 / índice 199, para a categoria de Técnico Superior de Sociologia de 2.ª Classe, posicionado no escalão 1 / índice 400 (Em cumprimento do n.º 3 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi consultada a Bolsa de Emprego Público / Sistema Integrado de Gestão e Apoio à Mobilidade; verificando-se a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, foi publicitada a respectiva oferta de emprego, em 2 de Maio de 2008 - Ref. P20082566, à qual não foi formalizada qualquer candidatura);
(Processos isentos de visto prévio do Tribunal de Contas, por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
Os funcionários deverão aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso.
6 de Junho de 2008. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, o Director Municipal de Recursos Humanos e Modernização Administrativa, José António Vaz Guerra da Fonseca.
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